Execução Fiscal 0000657-24.2002.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS

Autor

Advogados / Representantes

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 07:43

Publicação

23/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000657-24.2002.8.26.0146 (146.01.2002.000657) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Vistos. Se o caso, providencie-se a liberação das peças sigilosas nos autos, reordenando-as em ordem cronológica. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos. A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado. Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 12:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 12:38

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:23

Publicação

20/05/2025, 15:20

Publicação

20/05/2025, 15:20

Publicação

20/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(45)

Definitivo

30/01/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 07:43

Publicação

23/10/2025, 01:17

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000657-24.2002.8.26.0146 (146.01.2002.000657) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Vistos. Se o caso, providencie-se a liberação das peças sigilosas nos autos, reordenando-as em ordem cronológica. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos. A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado. Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 12:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 12:38

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:23

Publicação

20/05/2025, 15:20

Publicação

20/05/2025, 15:20

Publicação

20/05/2025, 15:20

Publicação

20/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0000657-24.2002.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/05/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:29

Recebimento

25/10/2024, 15:18

Entrega em carga/vista

18/10/2024, 11:34

Com Resolução do Mérito

17/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:35

Recebimento

06/08/2024, 14:55

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 13:39

Sem Resolução de Mérito

30/06/2024, 14:30

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Desapensamento

15/02/2012, 00:00

Recebimento

13/05/2011, 11:48

Recebimento

25/02/2010, 12:26

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 18:20

Recebimento

03/03/2009, 17:17

Desapensamento

04/02/2009, 00:00

Apensamento

26/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2008, 16:08

Recebimento

07/05/2008, 16:26

Recebimento

07/05/2008, 15:40

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 18:24

Recebimento

20/03/2007, 16:42

Intimação

•20/05/2025, 00:00