Execução Fiscal 0000678-97.2002.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0000678-97.2002.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000678-97.2002.8.26.0146 (146.01.2002.000678) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cerâmica Ibicor - Vistos. Defiro a inclusão do(a)(s) sócio(a)(s) no polo passivo, com base na Súmula 435 do STJ. Com efeito, no caso dos autos, a pessoa jurídica não foi localizada no endereço em que consta da ficha cadastral, presumindo-se sua dissolução irregular, o que permite o redirecionamento da execução. Proceda-se à inclusão do(a)(s) sócio(a)(s) no polo passivo como "executado" e cite(m)-se por carta com AR. Intimem-se. - ADV: GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA (OAB 218959/SP)

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 06:59

Mero expediente

16/03/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:56

Ato ordinatório

12/12/2025, 04:27

Provisório

03/12/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 07:42

Publicação

23/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000678-97.2002.8.26.0146 (146.01.2002.000678) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cerâmica Ibicor - Vistos. Indefiro o pedido de reiteração de diligências. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para arresto. De outra parte, também não há notícia de localização do(s) próprio(s) executado(s), infrutífera a(s) tentativa(s) de citação. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Durante o prazo de suspensão não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, devendo ser demonstrados os requisitos da tutela provisória de urgência (art. 923 do CPC). Mantenham-se os autos suspensos / arquivados, conforme o caso e decisão anterior. Int. - ADV: GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA (OAB 218959/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 13:04

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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