Execução de Título Extrajudicial 1008596-65.2015.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008596-65.2015.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - A jurisprudência do STJ estabelece requisitos para a utilização de medidas executivas atípicas, dentre elas está a utilização, apenas de forma subsidiária, quando já frustrada a adoção de meios executivos típicos, a adequação e proporcionalidade da medida executiva atípica, como no caso, a indisponibilidade de bens por meio do sistema CNIB, consubstanciada em indícios de existência de patrimônio expropriável e sua ocultação, bem como a singularidade do caso concreto. Neste sentido: "(...) A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da propor-cionalidade (...)" (STJ, 3ª T. Resp 1782418/RJ, Rel. Min. Nacy Andrighi, julgado 23/04/2019). No caso, não há indicação de ocultação de patrimônio. Assim, indefiro, ao menos por ora, o pleito de utilização da CNIB. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - Nos termos do artigo 921 do CPC, caso não localizados bens passíveis de penhora ou não localizada a parte executada, suspende-se a execução; assim, determino que o faça nos presentes por um ano, período em que não correrá o prazo prescricional (§1º). Anote-se a suspensão nas pendências do processo. Feito isso, remetam-se ao arquivo. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - DEFIRO o pedido, concedendo-se a dilação do prazo por mais improrrogáveis 07 (sete) dias. Promovidas as diligencias em sua integralidade e juntados os documentos a elas pertinentes, manifeste-se novamente a parte interessada em termos de continuidade, sem nova intimação, penalizando-se o silêncio ou novo pedido de prazo com a extinção e/ou arquivamento do feito, conforme o caso. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - INDEFIRO o pedido de pesquisas junto ao Colégio Notarial do Brasil por meio do sistema CENSEC, uma vez que esta pode ser realizada diretamente pela parte junto ao portal da Central Eletrônica Notarial e, dessa forma, não há pelo que mobilizar a já superdemandada secretaria desta UPJ. A pesquisa pelo sistema SIMBA também não é justificável, pois não se relaciona com busca de bens, mas sim a atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelos sistemas SIMBA, SREI e DECRED. Descabimento das buscas requeridas. SIMBA porque não se relacionam com busca de bens, mas sim a atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. SREI é sistema que está disponível ao exequente para consulta sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. DECRED é pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito, que não se relaciona com busca de bens, representando atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083760-07.2023.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Peruíbe -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023).Caso não sejam encontrados bens e em nada mais sendo requerido, arquivem-se nos termos do art. 921 do CPC, pelo prazo máximo de um ano, quando, então, voltará a correr o prazo de prescrição. Nos mesmos termos, sem nova intimação, em caso de inércia ou não recolhimento das custas. Manifeste-se objetivamente em termos de prosseguimento. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de bens realizada. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - Inicialmente, deve a parte credora dizer em termos de aplicação do art. 274, p. único, do CPC, observando-se a decisão retro. No mais, indefiro a pesquisa prevjud ou outras providências com igual finalidade, pois eventual remuneração do executado pessoa física é, em regra, impenhorável, de modo que a medida não se mostra útil. Por outro lado, defiro a pesquisa INFOJUD. Observe-se o sigilo do documento. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - Ciência às partes quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD. Caso o executado não esteja representado, juntem-se as custas para intimação postal ou minuta para intimação via edital, conforme o caso. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clessi Bulgarelli de Freitas Guimarães (OAB 258092/SP) Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Angelo dos Santos - Expeça-se as intimações para os endereços em que os executados foram citados (fls. 69 e 134), sendo desnecessárias novas pesquisas de endereço, ante a inteligência do art. 274, p. Único, do CPC. Tendo em vista o objetivo da execução e que até o momento não se obteve êxito em encontrar bens e valores passíveis de penhora, DEFIRO o bloqueio de valores via SISBAJUD mediante uso da ferramenta "teimosinha" das contas da parte executada. Contudo, observo que o pedido não pode se dar de forma indefinida, vez que tolheria o direito da parte devedora de movimentar sua conta bancária, com violação do princípio da dignidade humana e óbice ao desenvolvimento regular da atividade da pessoa jurídica. Assim, defiro a reiteração automática da referida ferramenta ocorrerá até a satisfação integral do débito executado, dentro do prazo limite do sistema SISBAJUD de 30 dias. Utilize-se o último cálculo apresentado, cientificando-se que, caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao montante perseguido, será desbloqueado. Se não o feito, juntem-se custas para pesquisa caso não seja a parte requerente beneficiária gratuidade. Nesse sentido, deve recolher ou complementar as custas para as diligencias multiplicando-se pelo número de partes sobre as quais recairá a pesquisa Liberem-se as peças sigilosas, observando-se a ordem cronológica. Comprovado o recolhimento, proceda-se ao bloqueio/pesquisa. Não efetuado o recolhimento, o processo será extinto ou encaminhado ao arquivo. Dá-se o prazo de10 diaspara eventuais providências da parte.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:08

Publicação

03/12/2024, 00:24

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 09:30

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2024, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2024, 04:01

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - INDEFIRO o pedido de pesquisas junto ao Colégio Notarial do Brasil por meio do sistema CENSEC, uma vez que esta pode ser realizada diretamente pela parte junto ao portal da Central Eletrônica Notarial e, dessa forma, não há pelo que mobilizar a já superdemandada secretaria desta UPJ. A pesquisa pelo sistema SIMBA também não é justificável, pois não se relaciona com busca de bens, mas sim a atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelos sistemas SIMBA, SREI e DECRED. Descabimento das buscas requeridas. SIMBA porque não se relacionam com busca de bens, mas sim a atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. SREI é sistema que está disponível ao exequente para consulta sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. DECRED é pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito, que não se relaciona com busca de bens, representando atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083760-07.2023.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Peruíbe -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023).Caso não sejam encontrados bens e em nada mais sendo requerido, arquivem-se nos termos do art. 921 do CPC, pelo prazo máximo de um ano, quando, então, voltará a correr o prazo de prescrição. Nos mesmos termos, sem nova intimação, em caso de inércia ou não recolhimento das custas. Manifeste-se objetivamente em termos de prosseguimento. - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

23/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008596-65.2015.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Angelo dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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