Execução Fiscal 1504892-98.2020.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1504892-98.2020.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 19:16

Ato ordinatório

21/05/2026, 23:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:16

Ato ordinatório

11/12/2025, 01:45

Publicação

22/05/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Valter Gonçalves Carro (OAB 316332/SP) Processo 1504892-98.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Contsut Assessoria e Consultoria Contabil Ss L - Vistos. A matéria trazida já foi analisada em sede de exceção de pré-executividade. Eventual fato novo acerca do desenquadramento demanda dilação probatória, inviabilizando seja tratada em via de cognição sumária. Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, conclusos. Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Portanto, certificado o decurso, suspenda-se, com as anotações de praxe. Int.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:08

Publicação

20/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Valter Gonçalves Carro (OAB 316332/SP) Processo 1504892-98.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Contsut Assessoria e Consultoria Contabil Ss L - Vistos. A matéria trazida já foi analisada em sede de exceção de pré-executividade. Eventual fato novo acerca do desenquadramento demanda dilação probatória, inviabilizando seja tratada em via de cognição sumária. Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, conclusos. Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Portanto, certificado o decurso, suspenda-se, com as anotações de praxe. Int.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:02

Exceção de pré-executividade

14/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 09:36

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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