Execução Fiscal 1002317-53.2017.8.26.0326 - TJSP

Execução Fiscal 1002317-53.2017.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:51

Publicação

26/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002317-53.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - LUCIANA DE SANTANA TARAÇÃO - ME - - LUCIANA DE SANTANA TARAÇÃO RODRIGUES - Trata-se de requerimento da exequente para efetivação de penhora do veículo marca RENAULT, modelo CLIO AUT 1.0 H, placa DMC9043, descrito na pesquisa realizada às fls. 257. Anteriormente, através da decisão de fls. 112/144, em razão de requerimento da própria exequente, houve o deferimento de bloqueio de transferência do referido veículo, o qual foi efetivado às fls. 116. Segundo verificado nesta data junto ao Sistema RENAJUD, referido veículo também contém outra restrição judicial, deferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fernandópolis, no processo nº 1003878-62.2022.8.26.0189, com bloqueio de transferência e de circulação. Assim, determino: - juntada de pesquisa através do Sistema RENAJUD, constando as demais restrições judiciais; - expedição de mandado de penhora, avaliação e constatação junto à executada, devendo esta informar o paradeiro do veículo; - expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Fernandópolis, dirigido ao processo nº 1003878-62.2022.8.26.0189, solicitando informações se houve penhora do veículo acima descrito, em especial arrematação ou ainda se foi localizado. Intimem-se. Lucelia, 25 de fevereiro de 2026. - ADV: ANILTON GARCIA ALVES (OAB 478919/SP), ANILTON GARCIA ALVES (OAB 478919/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 17:03

Mero expediente

25/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:13

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:10

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002317-53.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - LUCIANA DE SANTANA TARAÇÃO - ME - - LUCIANA DE SANTANA TARAÇÃO - VINCULO EMPREGATÍCIO A fim de ser apreciado o pedido retro, necessários os dados do empregador ou do benefício previdenciário. Observo que a parte exequente é isenta do recolhimento das taxas devidas. Assim, AUTORIZO a realização das diligências necessárias no sentido de obter as informações da parte executada quanto ao CNIS e aos dados do empregador, tais como razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço completo, através do Sistema PrevJUD - Sistema Previdenciário. Havendo informação de empregador, oficie-se a este, requisitando cópia das últimas três (3) folhas de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. BUSCA PATRIMONIAL - SNIPER. Trata-se de requerimento para busca patrimonial pelos sistemas RENAJUD e CNIB em nome da parte executada. Tendo em vista que o sistema SNIPER- Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, disponibilizado pelo CNJ-Conselho Nacional da Justiça, integra o sistema de busca de veículos RENAJUD e imóveis SERPJUD, DEFIRO o pedido de busca pelo sistema SNIPER, determinando a busca de patrimônio em nome da parte executada. Autorizo a realização das diligências necessárias.. Anoto a isenção da parte quanto ao recolhimento da taxa devida. INFOJUD Anoto a isenção da parte interessada quanto ao recolhimento da taxa devida para busca de declarações de imposto de renda de pessoa física ou de pessoa jurídica, instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011. DEFIRO, pois, o pedido de obtenção das Declarações do Imposto de Renda no período pretendido, tornando os autos para o protocolo do pedido via on-line, através do Sistema INFOJUD. Providenciem os assessores do juízo o necessário. Havendo resposta positiva, cumpra-se o Provimento CG nº 13/2023, ou seja: PROCESSOS FÍSICOS: Art. 121-B - NSCGJ - As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em formato digital no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. PROCESSOS DIGITAIS: "Art. 1.263 - NSCGJ - As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. § 1º - As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º - Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso." PROSSEGUIMENTO APÓS A PESQUISA. Juntada a resposta da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de dez (10) dias, devendo indicar a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Observo que o silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Intimem-se. Lucelia, 12 de novembro de 2025. - ADV: ANILTON GARCIA ALVES (OAB 478919/SP), ANILTON GARCIA ALVES (OAB 478919/SP)

13/11/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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