Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007048-14.2015.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SOLANGE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

OSCAR BORDELINA LEMES

TERCEIRO

ODILON BORDERINE LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LINDA XAVIER

OAB/SP 445547·CPF·Representa: Réu

JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO

OAB/SP 420949·CPF·Representa: Réu

TELMO MAURO

OAB/SP 421102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:59

Nomeado Defensor Dativo

08/05/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:23

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/01/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:52

Todas as movimentações(285)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:59

Nomeado Defensor Dativo

08/05/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:47

Despacho

•24/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:23

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/01/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:52

Guia Eletrônica Enviada

08/01/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 03:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:31

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

04/08/2025, 21:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 21:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 21:12

Juntada de Ofício

29/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 11:13

Juntada de Mandado

08/08/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

25/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais

14/02/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 02:55:31, Vara Criminal.

07/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:07

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 14:35

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 01:20:00, Vara Criminal.

19/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 17:28

Juntada de Mandado

12/09/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Henrique da Silva Bento (OAB 420949/SP), Linda Xavier (OAB 445547/SP) Processo 0007048-14.2015.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Solange Aparecida da Silva dos Santos - Fls. 374: Trata-se de pedido da Defesa para disponibilização de novo link para acesso à gravação da audiência realizada no dia 22.06.2023, uma vez que não foi possível acessar o link disponível mencionado no final do termo de audiência. Intime-se a Defesa de que a gravação da referida audiência encon

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 10:32

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 01:20:00, Vara Criminal.

22/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 06:16:07, Vara Criminal.

22/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:38

Juntada de Mandado

26/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:51

Juntada de Mandado

28/04/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 15:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 08:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 04:00:00, Vara Criminal.

23/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/09/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 16:55

Juntada de Ofício

08/07/2022, 08:45

Apensado ao processo

24/06/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 23:15

Expedição de Alvará.

15/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:42

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:27

Juntada de Mandado

10/06/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:22

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 14:45

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 14:54

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 04:54

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 23:21

Juntada de Ofício

06/03/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 16:25

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/01/2020, 18:01

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 19:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 18:03

Juntada de Carta precatória

22/10/2019, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 16:48

Expedição de Carta precatória.

17/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:22

Proferido Despacho

03/06/2019, 17:42

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 10:25

Juntada de Certidão

30/05/2019, 10:25

Juntada de Carta precatória

30/05/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 10:42

Juntada de Carta precatória

20/02/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 16:57

Expedição de Carta precatória.

12/12/2018, 16:18

Expedição de Carta precatória.

12/12/2018, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 14:44

Juntada de Carta precatória

10/12/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 16:43

Expedição de Carta precatória.

30/10/2018, 15:09

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 14:15

Recebida a denúncia

24/09/2018, 14:58

Conclusos para decisão

20/09/2018, 17:11

Mudança de Classe Processual

20/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de Denúncia

10/09/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

06/09/2018, 18:26

Juntada de Certidão

06/09/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:25

Juntada de Certidão

06/09/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:25

Juntada de Ofício

06/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:24

Juntada de Ofício

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:23

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:23

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

06/09/2018, 17:51

Processo Digitalizado

06/09/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/09/2018, 16:07

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

02/02/2018, 14:31

Concedida a Dilação de Prazo

12/01/2018, 14:51

Conclusos para decisão

20/11/2017, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2017, 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 11:09

Recebidos os Autos do Distrito Policial

08/11/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/05/2017, 11:35

Concedida a Dilação de Prazo

28/04/2017, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2017, 11:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 09:43

Recebidos os Autos do Distrito Policial

12/04/2017, 13:29

Suspensão do Prazo

29/10/2016, 04:08

Concedida a Dilação de Prazo

07/07/2016, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

07/07/2016, 16:10

Conclusos para despacho

05/07/2016, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 10:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/07/2016, 10:55

Recebidos os Autos do Distrito Policial

30/06/2016, 10:12

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 02:29

Suspensão do Prazo

19/02/2016, 22:13

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 23:03

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/11/2015, 14:09

Concedida a Dilação de Prazo

23/11/2015, 16:05

Conclusos para despacho

19/11/2015, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2015, 14:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2015, 10:37

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/11/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/11/2015, 15:39

Processo Materializado

10/11/2015, 15:37

Distribuído por sorteio

10/11/2015, 15:03

Sentença

•04/08/2025, 21:31

Decisão

•20/05/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:52

Decisão

•20/06/2024, 16:06

Sentença

•25/04/2024, 16:45

Decisão

•19/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:57

Despacho

•31/08/2023, 13:14

Decisão

•23/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:58

Decisão

•27/01/2023, 15:53

Decisão

•26/09/2022, 08:37

Decisão

•20/06/2022, 16:08

Todos os documentos(36)

Despacho

•30/04/2026, 16:47

Despacho

•24/11/2025, 15:26

Sentença

•04/08/2025, 21:31

Decisão

•20/05/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:52

Decisão

•20/06/2024, 16:06

Sentença

•25/04/2024, 16:45

Decisão

•19/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:57

Despacho

•31/08/2023, 13:14

Decisão

•23/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:58

Decisão

•27/01/2023, 15:53

Decisão

•26/09/2022, 08:37

Decisão

•20/06/2022, 16:08

Decisão

•14/06/2022, 15:53

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Acórdão

•14/06/2022, 15:43

Decisão

•10/06/2022, 14:49

Despacho

•13/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:55

Decisão

•22/01/2020, 18:01

Despacho

•03/06/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 14:47

Decisão

•24/09/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 18:26