Execução de Título Extrajudicial 1000578-89.2025.8.26.0156 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000578-89.2025.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

22/06/2026, 14:04

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:56

Publicação

08/06/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000578-89.2025.8.26.0156/SP EXEQUENTE: EDUCARTE - EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MEDIO LTDA ADVOGADO(A): JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB SP161146) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Apesar de já realizada nos autos, defiro derradeira penhora “on line” dos valores executados. Providencie a Serventia, via SISBAJUD a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(a)(s) parte(s) executada(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para conta judicial e, se necessário, a liberação de eventual excesso em 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao bloqueio, dando-se ciência ao(s) exequente(s) e intimando-se o(s) executado(s), por seu advogado, via imprensa oficial, se constituído, ou por carta. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos seguintes termos: Executados abaixo:MARIA CECILIA NOVAES SIDOTI e JONATHAN WILBER DA SILVA ALMEIDA Valor atualizado: R$ 13.888,45 Int.

03/06/2026, 00:00

Em Secretaria

02/06/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:38

Expedida/certificada

02/06/2026, 12:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 11:43

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:10

Petição

01/06/2026, 18:29

Publicação

18/05/2026, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000578-89.2025.8.26.0156/SP EXEQUENTE: EDUCARTE - EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MEDIO LTDA ADVOGADO(A): JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB SP161146) EXECUTADO: MARIA CECILIA NOVAES SIDOTI ADVOGADO(A): JOEL RIBEIRO DE ATAIDE (OAB MG214561) ADVOGADO(A): JOSÉ CRISTIANO SILVÉRIO FILHO (OAB SP423550) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de embargos à execução em que os executados alegam excesso de execução e entendem como devido o montante de R$ 10.770,32 atualizado até fevereiro/2025. Já em manifestação de janeiro de 2026, com as devidas atualizações, entendem como devido o valor de R$ 12.068,36 (ev. 212). Pois bem. Ao compulsar os autos, verifica-se que a exequente ingressou com a presente ação para cobrar valores referentes a mensalidades escolares vencidas e não pagas, cujo valor cobrado à época foi de R$ 10.770,32 (ev. 01). Aliás, os executados não se insurgem contra o valor acima mencionado, mas somente com relação as multas cobradas em caso de atraso no pagamento, previstas em contrato. Porém, equivocam-se os executados, pois no ev. 55 as partes firmaram acordo para pagamento parcelado do débito e lá concordaram que em caso de inadimplência haveria a cobrança de 10% de multa das parcelas não quitadas. Veja-se que desde o ev. 55 a presente execução decorre diretamente de acordo devidamente homologado. E tendo todas as partes envolvidas concordado com a multa, perfeitamente possível a sua cobrança. Logo, homologo como devido o montante de R$ 13.430,78 (evento 262) atualizado até março/2026. Assim, rejeito os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 13.430,78. Por fim, manifestem-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000578-89.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Educarte - Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda Me - Maria Cecília Novaes Sidote Almeida - - Jhonatan Wilber Silva Almeida - Vistos. A coexecutada Maria Cecília pleiteia o desbloqueio das contas do Banco Santander e Itaú, sob a alegação de que se trata de valores salariais e pensão alimentícia (pgs. 160/165). Porém, ao compulsar os autos, verifica-se que houve os seguintes bloqueios nas contas da coexecutada: - R$ 237,79 em 03/09/2025 junto a Caixa Econômica Federal (pg. 202); - R$ 0,06 em 27/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 210); - R$ 0,05 em 25/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 218); - R$ 452,30 em 21/08/2025 junto ao Banco Santander (pg. 226); - R$ 0,07 em 19/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 234); - R$ 0,04 em 15/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 242); - R$ 0,07 em 13/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 250); - R$ 0,05 em 11/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 258); - R$ 56,43 em 07/08/2025 junto ao Banco Santander (pg. 266); - R$ 0,06 em 07/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 267); - R$ 0,04 em 05/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 274); - R$ 0,06 em 01/08/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 282); - R$ 0,05 em 30/07/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 290); - R$ 12,55 em 28/07/2025 junto ao 99Pay IP (pg. 298); - R$ 0,06 em 28/07/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 299); - R$ 0,05 em 24/07/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 306); - R$ 711,19 em 18/07/2025 junto ao Banco Santander (pg. 314); - R$ 61,93 em 18/07/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 315); - R$ 9,21 em 18/07/2025 junto ao Mercado Pago (pg. 315); - R$ 0,03 em 22/07/2025 junto ao PicPay Bank (pg. 322). Como se vê, não houve bloqueio junto ao Banco Itaú. Com relação a impenhorabilidade dos valores bloqueados no Banco Santander, deverá a executada juntar nos autos cópia dos extratos bancários e holerites do período de maio até a presente data. Em relação aos demais bloqueios, não houve insurgência da executada, portanto, libere-se em favor da exequente (exceto do Banco Santander). Com a juntada dos documentos, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB 161146/SP), JOSÉ CRISTIANO SILVÉRIO FILHO (OAB 423550/SP), JOSÉ CRISTIANO SILVÉRIO FILHO (OAB 423550/SP)

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Em Secretaria

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