Execução da Pena 0000797-45.2020.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0000797-45.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000797-45.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN MAURICIO DE LIMA - Vistos. Páginas 842/852: a análise do pedido compete ao Juízo da Corregedoria dos Presídios. Contudo, conforme Comunicado Conjunto nº 401/2026 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir de 25/05/2026, os procedimentos da Corregedoria dos Presídios passaram a tramitar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), inclusive quando o processo de execução criminal ainda tramite no sistema SAJ. Assim, intime-se o peticionário para que, caso mantenha interesse na apreciação do pedido, proceda ao respectivo peticionamento no SEEU junto junto ao TJSP - DEECRIM 2ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - ARAÇATUBA. Cientifique-se o defensor subscritor da petição para que, em futuros peticionamentos eletrônicos relativos a matéria afeta à Corregedoria dos Presídios, observe o novo fluxo de tramitação no SEEU. Intime-se. Araçatuba, 26 de junho de 2026. - ADV: JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP)

29/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 16:51

Outras Decisões

26/06/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:29

Publicação

04/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000797-45.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN MAURICIO DE LIMA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado IVAN MAURICIO DE LIMA, CPF: 312.477.518-05, MTR: 559553-3, RG: 43.509.096, RGC: 51.672.634, RGC: 51.787.154, RJI: 193039848-72, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 19:30

Outras Decisões

03/11/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:19

Ato ordinatório

12/10/2025, 23:34

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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