Monitória 1024141-12.2023.8.26.0309 - TJSP

Monitória 1024141-12.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024141-12.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Embargdo: Coral Club - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME:OMISSÃO QUANTO À CAUSALIDADE DA FALHA SISTÊMICA E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO DECAIMENTO MÍNIMO DO PEDIDO E AO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO ALEGADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. ANÁLISE ADEQUADA DO PEDIDO LIMINAR E A PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - 3º andar

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1024141-12.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Embargdo: Coral Club - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1024141-12.2023.8.26.0309/50000 Relator(a): CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 188 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - 3º Andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1024141-12.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Embargdo: Coral Club - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1024141-12.2023.8.26.0309/50000 Relator(a): CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 84 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 22 de maio de 2026. Brunno Miranda Aguiar M378399 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - 3º andar

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Apelado: Coral Club - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS, RECONHECENDO A INDEVIDA COBRANÇA DE MULTA POR INADIMPLEMENTO E DETERMINANDO O RECÁLCULO DOS JUROS DE MORA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, AO SER CONDENADA INTEGRALMENTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, APESAR DE A APELADA TER DECAÍDO DE PARTE SUBSTANCIAL DE SUA PRETENSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E O DECAIMENTO MÍNIMO DA APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO NA SENTENÇA, QUE CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADEQUADA DA INICIAL OBRIGOU A APELADA A SE DEFENDER QUANTO À COBRANÇA DE VALOR SUBSTANCIAL, ATRAINDO A RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, CONFORME O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024141-12.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí -

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Apelado: Coral Club - Apelação Cível Processo nº 1024141-12.2023.8.26.0309 Relator(a): CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 188 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de março de 2026. Brunno Miranda Aguiar M378399 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - 3º andar Nº 1024141-12.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me; Advogado: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP); Apelado: Coral Club; Advogada: Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP); Advogado: Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/02/2026 1024141-12.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE; Foro de Jundiaí; 5ª Vara Cível; Monitória; 1024141-12.2023.8.26.0309; Cheque;

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me; Advogado: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP); Apelado: Coral Club; Advogada: Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP); Advogado: Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/01/2026 1024141-12.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1024141-12.2023.8.26.0309; Assunto: Cheque;

10/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:16

Publicação

09/01/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024141-12.2023.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Coral Club - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP), LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:24

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:12

Documentos

Intimação de acórdão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1024141-12.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Embargdo: Coral Club - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1024141-12.2023.8.26.0309/50000 Relator(a): CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 188 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - 3º Andar

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Apelado: Coral Club - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS, RECONHECENDO A INDEVIDA COBRANÇA DE MULTA POR INADIMPLEMENTO E DETERMINANDO O RECÁLCULO DOS JUROS DE MORA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, AO SER CONDENADA INTEGRALMENTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, APESAR DE A APELADA TER DECAÍDO DE PARTE SUBSTANCIAL DE SUA PRETENSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E O DECAIMENTO MÍNIMO DA APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO NA SENTENÇA, QUE CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADEQUADA DA INICIAL OBRIGOU A APELADA A SE DEFENDER QUANTO À COBRANÇA DE VALOR SUBSTANCIAL, ATRAINDO A RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, CONFORME O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024141-12.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí -

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024141-12.2023.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - Maxspect do Brasil Comércio de Produtos para Aquários Ltda-me - Coral Club - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, mas os rejeito considerando que a sentença hostilizada não padece dos vícios sanáveis pela via adotada. Não há nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, representando a irresignação do embargante inconformismo com o teor do sentença, havendo recurso próprio para tanto. Com efeito, vislumbra-se a omissão quando o julgado deixar de se manifestar sobre tese firmada, ou incorra nas hipóteses elencadas no artigo 489, §1º do CPC, o que não se verifica no caso em tela. Aliás, fica o registro de que o juízo não é obrigado a rebater um a um cada argumento ventilado pelas partes, bastando expor as razões de fundamentação do julgado, máxime quando, como no caso, nada mais do que foi apontado nos autos, além do que já foi aqui expressamente enfrentado, em tese é hábil a infirmar a conclusão aqui adotada, a par da existência de qualquer entendimento jurisprudencial diverso ser irrelevante, mormente porque desprovido de efeito vinculante, e não altera o ora sentenciado. Outrossim, não se verifica obscuridade na r. sentença embargada, na medida em que a redação é clara, e permite sua exata compreensão e interpretação. Finalmente, como se sabe, "entende-se por contraditório o pronunciamento judicial quando contém postulados incompatíveis entre si. Tenha-se claro, porém, que só é contraditória a decisão quando há, dentro dela, afirmações incompatíveis" (CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro; 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016, p. 531). Sob tal ótica, vê-se que a conclusão adotada na sentença hostilizada decorreu da fundamentação exposta, não possuindo postulados incompatíveis entre si. Logo, não havendo como reconhecer quaisquer vícios no decisum impugnado, inviável o acolhimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Int. - ADV: FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP), LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP)

18/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(70)