Execução Fiscal 1001972-53.2019.8.26.0638 - TJSP

Execução Fiscal 1001972-53.2019.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2026, 04:50

Documento (Certidão)

04/02/2026, 06:23

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:50

Custas

03/02/2026, 13:48

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

01/02/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 21:58

Publicação

31/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001972-53.2019.8.26.0638 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 81), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 2. Observo que não há penhora a ser levantada, ou bens e direitos a serem desbloqueados. 3. Transitada em julgado, calcule a serventia o valor das custas processuais em aberto, devidas pelo(a) executado(a) não beneficiário(a) da justiça gratuita, observadas as alterações trazidas pela Lei nº 17.785,2023 e as regras do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Havendo custas em aberto, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, servindo a presente, acompanhada de cópia do cálculo da dívida, como Carta AR / Mandado. Observo que, se o AR retornar com as informações mudou-se, desconhecido ou não procurado, ou se o Oficial de Justiça não localizar a parte executada, tendo sido a carta/mandado encaminhado(a) ao endereço da citação ou último endereço fornecido pela parte nos autos, considero, desde já, válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas finais, certifique-se e expeça-se certidão para a inscrição da dívida (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). 5. Recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição da dívida, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P. I. C. Tupi Paulista, 30 de outubro de 2025. - ADV: JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP), LIVIA GOMES BARRAVIERA (OAB 509280/SP)

31/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 16:06

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Custas

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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