Recurso em Sentido Estrito 0002715-80.2008.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Edison Aparecido Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Criminal de Pindamonhangaba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SUSIMARA EPIPHANIO PRADO DA SILVA

Terceiro

TARCIZIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MARCOS ARBAITMAN

Terceiro

JOSE MAURINDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA

OAB/SP 118115·CPF·Representa: Réu

WALDINEI CESAR DE ALMEIDA

OAB/SP 280650·CPF·Representa: Réu

ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES

OAB/SP 295084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SUSIMARA EPIPHANIO PRADO DA SILVA

Terceiro

TARCIZIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MARCOS ARBAITMAN

Terceiro

JOSE MAURINDO DOS SANTOS

Reu

JOSE PAULO DA SILVA

Reu

JOSE RUBENS FERREIRA

Reu

JOSE VALMIR ARANTES

Reu

KIOCHI HONDA

Reu

BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI

CPF

Reu

LEVI FERNANDES

CPF

Reu

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS LEITE

Reu

LUIZA HELENA MACHADO GIUDICE

CPF

Reu

MARCELO SCOFANO

Reu

HENRIQUE MACHADO DA SILVA FILHO

Reu

BENEDITO MACHADO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

JADIR DA SILVA

Reu

JOAO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

JOEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO CARDOSO APOLINARIO

Reu

JOSE BENEDITO TORQUATO EUGENIO

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Reu

JOSE FRANCISCO INACIO FILHO

Reu

JOSE FRANCISCO MONTEIRO

Reu

JOSE LOURIVAL LEITE

Reu

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

NELSON FERREIRA CASTILHO

Reu

PAULO EDSON RIBEIRO

Reu

PAULO HENRIQUE CORREA IGNACIO

Reu

PAULO LUCINDO

Reu

ELISETE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO NOGUEIRA

Reu

PEDRO CESAR RIBEIRO

CPF

Reu

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RENE PIM

Reu

RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

Reu

ROSALVO SEVERINO FRANCA

Reu

SEBASTIAO VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

SILVIA HELENA NUNES DO NASCIMENTO

Reu

SUELY APARECIDA MARIN

Reu

SUSIMARA EPHIFANIO PRADO DA SILVA

CPF

Reu

VICENTE TEREZA DE OLIVEIRA

Reu

WILSON ROBERTO MONTEIRO

Reu

GLORIA MARIA BARROS

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO

CPF

Reu

ADILSON PRUDENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MAURO AUGUSTO MAGALHAES

CPF

Reu

RENATA VALERIA PIRES DE SOUZA SIQUEIRA

CPF

Reu

TARCIZIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TANIA PRADO COSTA DOS SANTOS

Reu

JOSE ANTONIO MARCONDES COELHO

CPF

Reu

MARCOS ARBARTMAN

Reu

JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA NETTO

CPF

Reu

ALESSANDRA DOS SANTOS ABERTONI

CPF

Reu

ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

Reu

ANTONIO MARCOS TEODORO

Reu

BARBARA DE FATIMA PIM

Reu

BENEDITA JULIA MACHADO

CPF

Reu

BENEDITO ALVES FERREIRA

Reu

BENEDITO ANTONIO LOURENCO

Reu

BENEDITO ARAUJO

Reu

BENEDITO CORREA FILHO

Reu

CARLOS ANTONIO DE BARROS JUNIOR

Reu

CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS DIAS

Reu

ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEBORA ALVES ARAGAO

CPF

Reu

DORIVAL JACINTO DE LIMA

CPF

Reu

EDSON RIBEIRO PEREIRA

Reu

EDSON RAIMUNDO DA SILVA

Reu

EVERTON JOSE CORREA

Reu

FERNANDO PRADO REZENDE

Reu

FRANCISCO CRESO DUTRA

Reu

FRANCISCO NATIVIDADE

Reu

HAMILTON CUBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2020, 14:01

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:01

Baixa Definitiva

16/09/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:55

Recebidos os autos

09/03/2020, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2020, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:05

Voto do relator proferido

07/02/2020, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2020, 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

04/02/2020, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

22/01/2020, 17:07

Recebidos os autos

16/01/2020, 16:17

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

16/09/2020, 14:01

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:01

Baixa Definitiva

16/09/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:55

Recebidos os autos

09/03/2020, 10:07

Documentos

Acórdão

•07/02/2020, 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2020, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:05

Voto do relator proferido

07/02/2020, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2020, 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

04/02/2020, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

22/01/2020, 17:07

Recebidos os autos

16/01/2020, 16:17

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2020, 13:54

Recebidos os autos

10/01/2020, 14:01

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:06

Recebidos os autos

09/01/2020, 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:41

Recebidos os autos

27/11/2019, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2019, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2019, 12:26

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2019, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:20