Cumprimento de sentença 0023265-66.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

R.BRANDS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 32711·Representa: Réu

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SP 413180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 08:25

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 08:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:52

Juntada de Ofício

30/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

29/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:55

Juntada de Ofício

18/10/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:33

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 09:48

Juntada de Ofício

04/10/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2024, 19:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

28/02/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/01/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2024, 07:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:47

Remetido ao DJE para Republicação

17/10/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 01:03

Remetido ao DJE para Republicação

02/10/2023, 16:28

Remetido ao DJE para Republicação

02/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: César Ricardo Ribeiro Moccelin Júnior (OAB 28661/SC), Douglas Heidrich (OAB 32711/SC), Nelson Antonio Reis Simas Junior (OAB 22332/SC) Processo 0023265-66.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exectdo: União Suprimentos Militares Ltda - Vistos. Fl. 08. Providencie a z. Serventia a devida anotação e a consequente republicação da decisão de fls. 04. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2023, 14:08

Decisão

•06/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:54

Sentença

•13/11/2024, 14:06

Decisão

•29/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:33

Decisão

•30/09/2024, 13:55

Decisão

•16/09/2024, 19:15

Decisão

•02/07/2024, 11:49

Sentença

•21/05/2024, 12:25

Decisão

•28/02/2024, 13:32

Decisão

•23/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:35

Decisão

•12/01/2024, 07:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:19

Decisão

•06/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:54

Sentença

•13/11/2024, 14:06

Decisão

•29/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:33

Decisão

•30/09/2024, 13:55

Decisão

•16/09/2024, 19:15

Decisão

•02/07/2024, 11:49

Sentença

•21/05/2024, 12:25

Decisão

•28/02/2024, 13:32

Decisão

•23/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:35

Decisão

•12/01/2024, 07:31

Decisão

•12/12/2023, 14:08

Decisão

•28/11/2023, 14:45

Decisão

•10/11/2023, 13:21

Decisão

•31/08/2023, 12:46

Despacho

•10/08/2023, 15:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2023, 14:08