Execução da Pena 0005144-26.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Jacarei

Partes do Processo

J. C. M.

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CÉSAR PENHA

OAB/SP 431161·CPF

·

Representa: Réu

TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA

OAB/SP 338783·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DA SILVA SANTOS

OAB/SP 272204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/10/2025, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:21

Publicação

16/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - J.C.M. - Trata de processo redistribuído em que o sentenciado já se apresentou em cartório. Proceda-se à fiscalização da pena, encaminhando-se os autos à fila de acompanhamento e certificando-se eventuais ocorrências. Certifique, a serventia, acerca das pendências conforme comunicados 222/23 e 2855/21. Ciência às partes. - ADV: BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP), TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:05

Mero expediente

15/09/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:40

Recebimento

18/07/2025, 09:13

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório

16/10/2025, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:21

Publicação

16/09/2025, 05:07

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - J.C.M. - Trata de processo redistribuído em que o sentenciado já se apresentou em cartório. Proceda-se à fiscalização da pena, encaminhando-se os autos à fila de acompanhamento e certificando-se eventuais ocorrências. Certifique, a serventia, acerca das pendências conforme comunicados 222/23 e 2855/21. Ciência às partes. - ADV: BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP), TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:05

Mero expediente

15/09/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:40

Recebimento

18/07/2025, 09:13

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 10:07

Publicação

17/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - J.C.M. - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Jacareí-SP. - ADV: TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP), BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:11

Outras Decisões

16/07/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:02

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:06

Publicação

11/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.C.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: JOSE CARLOS MOREIRA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP - ADV: TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP), BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 08:52

Progressão de regime

10/07/2025, 08:51

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:34

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:33

Publicação

02/06/2025, 12:45

Publicação

02/06/2025, 12:38

Publicação

02/06/2025, 12:38

Publicação

02/06/2025, 12:37

Publicação

02/06/2025, 12:37

Publicação

02/06/2025, 12:36

Publicação

02/06/2025, 12:36

Publicação

02/06/2025, 12:35

Publicação

02/06/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.C.M. - Anote-se a habilitação de Advogado(a) constituído(a) pelo(a) executado(a). Fls. 207/213: Observo que há pedido de progressão ao regime aberto em andamento e, conforme fls. 197/198, os autos aguardam a realização do exame criminológico. Aguarde-se pelo prazo determinado às fls. 197/198. - ADV: TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP), BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:25

Publicação

20/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Henrique Nanni Viana (OAB 338783/SP), Bruno César Penha (OAB 431161/SP) Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: J. C. M. - Anote-se a habilitação de Advogado(a) constituído(a) pelo(a) executado(a). Fls. 207/213: Observo que há pedido de progressão ao regime aberto em andamento e, conforme fls. 197/198, os autos aguardam a realização do exame criminológico. Aguarde-se pelo prazo determinado às fls. 197/198.

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 02:22

Publicação

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel da Silva Santos (OAB 272204/SP) Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: J. C. M. - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de JOSE CARLOS MOREIRA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 740.039.338-34, MTR: 1318020-3, RG: 7433351-3, RJI: 224253481-05) a exame criminológico

13/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:27

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:03

Publicação

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Samuel da Silva Santos (OAB 272204/SP) Processo 0005144-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: J. C. M. - Em consonância com a Ordem de Serviço nº 02/2017, baixada por este juízo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a concessão de progressão de regime em favor de JOSE CARLOS MOREIRA. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:33

Mero expediente

08/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

04/05/2025, 14:28

Publicação

08/04/2025, 06:16

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:17

Mero expediente

04/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:36

Recebimento

03/04/2025, 05:44

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:39

Publicação

07/03/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 00:03

Outras Decisões

05/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:56

Publicação

28/02/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:58

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 12:54

Publicação

29/11/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:34

Progressão de regime

27/11/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 11:22

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:38

Publicação

11/11/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 10:16

Mero expediente

08/11/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:29

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:28

Publicação

22/07/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 14:54

Outras Decisões

18/07/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 16:08

Publicação

19/06/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:26

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:26

Recebimento

02/02/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 00:55

Publicação

25/01/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 17:09

Outras Decisões

23/01/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 18:07

Ato ordinatório

13/12/2023, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2023, 02:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:16

Publicação

17/11/2023, 01:13

Remessa (outros motivos)

15/11/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 17:19

Outras Decisões

14/11/2023, 17:15

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 16:06

Publicação

14/11/2023, 02:39

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 23:35

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:02

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2023, 16:53

Ato ordinatório

11/11/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:47

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 12:13

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:05

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2023, 14:23

•17/07/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00