Execução da Pena 0008014-25.2024.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0008014-25.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008014-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO RODRIGUES DE ASSIS - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, resultando na possível coexistência de penas privativas de liberdade com diferentes regimes prisionais, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME SEMIABERTO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "b", do Código Penal, em desfavor de PAULO RODRIGUES DE ASSIS (Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >> - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008014-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO RODRIGUES DE ASSIS - PAULO RODRIGUES DE ASSIS (CPF: 292.408.868-26, MTR: 956314-9, RG: 29.657.862, RJI: 170098833-20) - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

17/11/2025, 00:00

Documento (Ofício)

11/07/2025, 15:03

Publicação

02/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0008014-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO RODRIGUES DE ASSIS - Fls. 140: Indefiro. A Defesa não se atentou à certidão de fls. 129, tampouco aos termos do despacho de fls. 130 - que reproduzo: "Foi determinada a intimação pessoal do executado para dar início voluntário ao cumprimento da reprimenda - diligência que restou infrutífera, uma vez que não foi localizado pelo Oficial de Justiça no último endereço declarado nos autos, conforme certidão retro". - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 09:01

Outras Decisões

01/07/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:18

Publicação

30/06/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008014-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO RODRIGUES DE ASSIS - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 12:51

Mero expediente

27/06/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

—

Documento (Ofício)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008014-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO RODRIGUES DE ASSIS - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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