Execução de Título Extrajudicial 1006604-58.2024.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006604-58.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006604-58.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Leatti Centro Automotivo Ltda - - Jefferson Luiz Leatti - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado das pesquisas realizadas via sistemas Renajud (fls. 233/234) e Infojud (fls. 235/474), cujo detalhamento encontra-se encartado aos autos como documentos sigilosos. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 18:01

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 11:46

Publicação

29/05/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006604-58.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Leatti Centro Automotivo Ltda - - Jefferson Luiz Leatti - Vistos, Fls. 228: proceda a serventia pesquisa Renajud e Infojud em nome dos executados, conforme requerido. Certifique, ainda, o decurso de prazo para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 218/219.. Int. - ADV: WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 21:02

Mero expediente

28/05/2026, 20:11

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:11

Publicação

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006604-58.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Providencie a parte autora/exequente o recolhimento da taxa judiciária para as pesquisas solicitadas, no prazo de 15 dias. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006604-58.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Leatti Centro Automotivo Ltda - - Jefferson Luiz Leatti - Vistos. 1) Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentar recurso contra decisão de fls. 177/180 que deferiu o desbloqueio das quantias de R$ 677,97 e R$ 607,34 e para que os executados apresentassem os documentos comprobatórios da necessidade da gratuidade da justiça. 1.a) Ante a inércia dos executados em apresentar os documentos necessários para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, INDEFIRO a gratuidade da justiça solicitada. 1.b) A referida decisão também determinou que autor informasse se concordava com o desbloqueio do valor de R$ 908,02, sendo que às fls. 193/194 o exequente requereu a manutenção do bloqueio. Assim, ante a discordância do autor e a falta de comprovação por parte dos réus de que o valor é impenhorável, INDEFIRO o pedido de desbloqueio do valor R$ 908,02 (Pagseguro Internet IP S.A). Observo, porém, que eventual levantamento deverá aguardar o prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão. 2) Fls. 198/217: Torno indisponível o valor bloqueado por meio do SISBAJUD. Intime-se a parte executada LEATTI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA da indisponibilidade, por meio de seu advogado constituído no processo pelo DJEN, para, se o caso, comprovar que o valor é impenhorável e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Intime-se. - ADV: WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006604-58.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Leatti Centro Automotivo Ltda - - Jefferson Luiz Leatti - Vistos. Fls. 175/176: Conforme se observa no extrato de fls. 127/141, restam bloqueados os valores de R$ 908,02 (Pagseguro Internet IP S.A), R$ 677,97 (Stone IP S/A) e R$ 607,34 (Nu Pagamentos). É certo que anteriormente a parte autora se manifestou nos autos por duas vezes concordando com a liberação das quantias bloqueadas junto aos bancos Stone IP S/A e Nu Pagamentos, reconhecendo que as mesmas são destinadas ao pagamento da folha de salários e ao funcionamento da empresa (fls. 104 e fls. 152), contudo nunca houve concordância expressa do credor referente a eventuais valores bloqueados em outras instituições. Destaco ainda que foi informado nos autos uma possível realização de conciliação entre credor e devedor, sendo comum, conforme se observa em diversos processos, o uso de quantias bloqueados como parte do pagamento. Assim, a título de cautela, deferido apenas o desbloqueio dos valores de R$ 677,97 (Stone IP S/A) e R$ 607,34 (Nu Pagamentos). Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, se concorda com a libração da quantia de R$ 908,02 junto a instituição Pagseguro Internet IP S.A. Proceda a serventia à transferência de R$ 908,02 (Pagseguro Internet IP S.A) para conta judicial vinculada a este processo a fim de evitar prejuízo às partes, uma vez que manter o valor bloqueado impede a realização de correções monetárias. No mais, no prazo de 15 dias, informem as partes se a tentativa de acordo restou frutífera. Por fim, observo que o pedido dos executados de concessão do benefício da gratuidade da justiça ainda não foi apreciado. Sobre o tema destaco que o deferimento de gratuidade à PESSOA JURÍDICA é excepcional e depende de prova, concreta e suficiente, de sua absoluta carência de recursos. Esta, ademais, deve ser apenas pontual e momentânea - sob pena de se presumir o estado falimentar da parte autora. Veja-se a respeito a lição do Superior Tribunal de Justiça quanto a entidades beneficentes: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE. AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. BENEFICENTES OU FILANTRÓPICAS. 1. Cabe à pessoa jurídica, que comprovar não ter condições de suportar os encargos do processo, não relevando se ela possui fins lucrativos ou beneficentes, o benefício da justiça gratuita (Resp nº 321.997/MG, Corte Especial, Rel. Min. César Asfor Rocha, publicado DJU de 16.8.2004). 2. Precedentes da Corte Especial, EREsp nº 653.287/RS, Min. Ari Pargender, DJU de 19.9.2005/SC, 1ª Seção, Rel. Ministra ELIANA CALMON, julgado em 22.8.2008, publicado no DJU de 15.10.2997, p.224). Assim sendo, fixo prazo de 15 dias para a comprovação da incapacidade econômica, devendo juntar aos autos balancete contábil, última declaração de IRPJ e extratos bancários dos últimos três meses das instituições onde possua relacionamento, ou providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais. No que tange a gratuidade da justiça para PESSOAS FÍSICAS, acrescento que não obstante o Código de Processo Civil definir que basta a simples afirmação nos autos de que a parte não tem como arcar com os custos do processo para obtenção do benefício da Justiça Gratuita, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante ressaltar que, com certa frequência, esta magistrada constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, a DPESP adota como critério para a triagem dos seus assistidos, para concessão de Assistência Judiciária, o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim sendo, divulga no site da DPESP: Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?. R. Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc... (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação da insuficiência de recursos, exatamente para coibir eventual abuso. No caso dos autos, em que pese a declaração de pobreza apresentada, para fazer prova da insuficiência de recursos e justificar a pretendida concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, providencie o executo, sob pena de indeferimento do pedido, a juntada de: 1-cópia integral de suas duas últimas declarações de bens e de renda prestadas à Receita Federal, ou declaração de isenção a ser expedida junto ao site da Receita Federal do Brasil, pelo endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda; 2-folha de pagamento, holerite ou documento que possa comprovar sua remuneração mensal pelo trabalho exercido; 3-extratos bancários dos últimos 3 meses expedidas pelas instituições em que possua conta corrente, poupança ou outro tipo de vínculo. Desde já, fica o executado advertido que, se verificada que a declaração de pobreza e de insuficiência de recursos financeiros não corresponder à realidade, estará sujeita à sanção como litigante de má-fé, até o décuplo do valor da taxa judiciária a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual (art.100, § único, do CPC). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP)

18/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para despacho)

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