Execução de Título Extrajudicial 1001104-13.2024.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001104-13.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-13.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Camilla Chinelatto Ximenes Garcia - Defiro a suspensão da execução, vez que o devedor não possui bens penhoráveis, consoante art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 14:58

Execução frustrada

30/09/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:25

Publicação

15/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001104-13.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Camilla Chinelatto Ximenes Garcia - Cumprida a decisão retro, manifeste-se a parte interessada em 05 dias. - ADV: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:18

Publicação

12/09/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001104-13.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Camilla Chinelatto Ximenes Garcia - Fls. 299: diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita à executada. Anote-se. Providencie a Serventia da UPJ - 2 o desbloqueio dos valores determinado na decisão de fls. 290/291, em favor da executada. Intime-se. - ADV: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 17:33

Mero expediente

11/09/2025, 17:23

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-13.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Camilla Chinelatto Ximenes Garcia - Fls. 220/222: cuida-se da IMPUGNAÇÃO À PENHORA, aduzindo a executada que utiliza a conta em que ocorreu o bloqueio para recebimento do salário, a qual inclusive tem o código 71, tratando-se de conta salário e sendo verba impenhorável. Ao final, requereu os benefícios da gratuidade. Juntou procuração (fls. 223) e documentos (fls. 224/240). A exequente manifestou-se a fls. 281/285, alegando que o NUBANK não trabalha com a modalidade de conta salário, e o valor bloqueado na conta do Banco Santander consta como conta corrente e não conta salário; que a executada juntou declaração de hipossuficiência mas não exibiu o imposto de renda, e na base da Receita Federal consta que declara; que há flexibilização da regra de impenhorabilidade, quando a hipótese revelar que o bloqueio não prejudica a subsistência do devedor. Juntou documento (fls. 286). DECIDO. Pois bem, denota-se que em 03/07/2025 ocorreu o bloqueio de R$ 1.347,67 na conta mantida pela executada junto ao Banco Santander (fls. 271), e conforme se vê no extrato de fls. 231, o valor bloqueado atingiu a totalidade do montante disponível na conta, permanecendo com saldo "zero". Além disso, apesar de mencionar conta corrente (fls. 232), a executada demonstrou que o código 71 no início do número da conta indica que se trata de conta salário (fls. 240). Ora, apesar da proteção do valor penhorado na conta-salário não ser absoluta, sendo possível a constrição quando atinge quantias superiores ao necessário para a subsistência do devedor e sua família, no caso, denota-se que o montante bloqueado atingiu a dignidade da pessoa humana e sua sobrevivência, sendo de rigor o desbloqueio. Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino o desbloqueio da quantia de R$ 1.347,67, junto ao Banco Santander (fls. 271) e de R$ 6,74 no mesmo banco (fls. 229). No tocante à gratuidade, diante da impugnação pela exequente, para melhor apreciar o pedido, concedo à executada o prazo de cinco dias, para exibir a última declaração do imposto de renda, e caso seja isenta, deverá apresentar a certidão de que a declaração não consta na base da Receita Federal. Intime-se. - ADV: THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001104-13.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Camilla Chinelatto Ximenes Garcia - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP)

08/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(179)