Execução Fiscal 1500780-82.2022.8.26.0101 - TJSP

Execução Fiscal 1500780-82.2022.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500780-82.2022.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santo Andre Wm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo de parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do mesmo artigo. Int. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)

08/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 17:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/06/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:30

Publicação

20/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP) Processo 1500780-82.2022.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exectdo: Santo Andre Wm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Insurge o(a) peticionário(a), por meio de exceção de pré-executividade, afirmando que não é responsável tributário pelo IPTU indicado na inicial, pois vendeu o imóvel a terceiros, antes do fato gerador. A excepta resiste, sustentando a legitimidade passiva e a higidez de seu crédito. D e c i d o. Embora tenha alegado na inicial, o(a) excipiente não trouxe aos autos nenhuma prova da alegada venda, de modo que é o(a) responsável tributário(a) pelo IPTU, diante da não atualização do cadastro junto ao fisco Municipal. Mediante tais considerações, rejeito a exceção e determino o prosseguimento da execução, devendo a exequente, ora excepta, manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:05

Exceção de pré-executividade

19/05/2025, 06:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 00:47

Publicação

25/05/2024, 00:11

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(27)