Execução Fiscal 1501302-10.2019.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1501302-10.2019.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:57

Ato ordinatório

14/12/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 17:22

Publicação

18/11/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501302-10.2019.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Custodio - Em face de todo o exposto, nega-se provimento ao recurso. P.I., e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. - ADV: BÁRBARA MILANEZ PEREIRA (OAB 432565/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 11:05

Com Resolução do Mérito

17/11/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:41

Recebimento

14/07/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Vargem Grande do Sul - Apelado: Pedro Custodio - Magistrado(a) Botto Muscari - Determinaram a baixa dos autos à origem para exame dos embargos infringentes de fls. 103/112. V. U. - TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 34 DA LEI N. 6.830/80. SENTENÇA QUE PRONUNCIA A NULIDADE DA “CDA” E EXTINGUE O PROCESSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELO MUNICÍPIO. EQUIVOCADA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL. COMANDO DE BAIXA À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO ADEQUADO RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador) - Bárbara Milanez Pereira (OAB: 432565/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501302-10.2019.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Vargem Grande do Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Custodio; Advogada: Bárbara Milanez Pereira (OAB: 432565/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1501302-10.2019.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Vargem Grande do Sul; 2ª Vara; Execução Fiscal; 1501302-10.2019.8.26.0653; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Vargem Grande do Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Custodio; Advogada: Bárbara Milanez Pereira (OAB: 432565/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1501302-10.2019.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501302-10.2019.8.26.0653; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

20/05/2025, 00:00

Documentos

•18/11/2025, 00:00