Execução de Título Extrajudicial 1038696-92.2017.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038696-92.2017.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO SOARES MALTA)

11/05/2026, 14:14

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 12:07

Bloqueio/penhora on line - SAJ

15/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70185318-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 16:59

09/04/2026, 17:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:26

Juntada

01/04/2026, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: Traga o exequente, no prazo de quinze dias, o demonstrativo de débito atualizado, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, providencie o exequente o recolhimento das despesas (1 UFESP para cada CPF/CNPJ pesquisado - SISBAJUD sem reiteração - e/ou 3 UFESPs para "teimosinha" e para cada CPF/CNPJ pesquisado).Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

31/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Traga o exequente, no prazo de quinze dias, o demonstrativo de débito atualizado, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, providencie o exequente o recolhimento das despesas (1 UFESP para cada CPF/CNPJ pesquisado - SISBAJUD sem reiteração - e/ou 3 UFESPs para "teimosinha" e para cada CPF/CNPJ pesquisado).

31/03/2026, 09:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70116606-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/03/2026 16:18

05/03/2026, 16:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70104993-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/03/2026 13:40

01/03/2026, 13:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:16

DECISÃO

•15/04/2026, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0791/2024Teor do ato: Vistos. O sistema Sisbajud, que liga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, permite penhora de ações, cotas defundos de investimento, títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB) e outras modalidades, tanto de renda fixa quanto variável. Posto isto, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos às instituições financeiras. Segue entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pretensão de expedição de ofícios à CVM, BM&F BOVESPA e SELIC - Inviabilidade - Pesquisas já abrangidas pelo sistema Sisbajud, conforme Comunicado CG n°148/2019 Medida que se mostra ineficaz para os fins pretendidos - Precedentes deste E.Tribunal de Justiça - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2231276-31.2023.8.26.0000; Relator(a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III- Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro:20/09/2023). PENHORA "ON LINE" - Bloqueio de ativos depositado em contas bancárias - Condicionamento da expedição de MLE ao exequente ao trânsito em julgado da decisão - Desnecessidade - Execução definitiva, sem atribuição de efeito suspensivo em sede de embargos à execução - Levantamento imediato, responsabilizando-se o exequente nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil - Expedição de ofícios à B3 BM&F Bovespa Cetip CVM Bacen para localização de ativos - Desnecessidade - Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional abrangidas pelo Sisbajud - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164609-63.2023.8.26.0000; Relator(a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível- 5ª Vara Cível; Data do Julgamento:30/08/2023; Data de Registro: 01/09/2023) No prazo de quine dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio,

30/09/2024, 00:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O sistema Sisbajud, que liga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, permite penhora de ações, cotas defundos de investimento, títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB) e outras modalidades, tanto de renda fixa quanto variável. Posto isto, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos às instituições financeiras. Segue entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pretensão de expedição de ofícios à CVM, BM&F BOVESPA e SELIC - Inviabilidade - Pesquisas já abrangidas pelo sistema Sisbajud, conforme Comunicado CG n°148/2019 Medida que se mostra ineficaz para os fins pretendidos - Precedentes deste E.Tribunal de Justiça - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2231276-31.2023.8.26.0000; Relator(a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III- Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro:20/09/2023). PENHORA "ON LINE" - Bloqueio de ativos depositado em contas bancárias - Condicionamento da expedição de MLE ao exequente ao trânsito em julgado da decisão - Desnecessidade - Execução definitiva, sem atribuição de efeito suspensivo em sede de embargos à execução - Levantamento imediato, responsabilizando-se o exequente nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil - Expedição de ofícios à B3 BM&F Bovespa Cetip CVM Bacen para localização de ativos - Desnecessidade - Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional abrangidas pelo Sisbajud - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164609-63.2023.8.26.0000; Relator(a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível- 5ª Vara Cível; Data do Julgamento:30/08/2023; Data de Registro: 01/09/2023) No prazo de quine dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio,

27/09/2024, 18:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0637/2023Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 285/286-R$ 21.184,72). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação (modelo 401648) e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int. Manif

31/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 285/286-R$ 21.184,72). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação (modelo 401648) e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int. Manifeste-

31/08/2023, 13:42

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 285/286-R$ 21.184,72). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação (modelo 401648) e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int.

01/08/2023, 13:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0071/2020Teor do ato: Vistos, As tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do C.P.C., estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Tendo em vista que já houve o recolhimento das custas pertinentes (fl. 185/186), providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) RENATO SOARES MALTA, CPF 045.457.468-10 junto às instituições financeiras até o limite da dívida conforme planilha de cálculo acostada aos autos (fl. 181/182), no valor de R$ 52.720,47. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados valores, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito. Efetuado o

21/01/2020, 09:52

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, As tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do C.P.C., estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Tendo em vista que já houve o recolhimento das custas pertinentes (fl. 185/186), providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) RENATO SOARES MALTA, CPF 045.457.468-10 junto às instituições financeiras até o limite da dívida conforme planilha de cálculo acostada aos autos (fl. 181/182), no valor de R$ 52.720,47. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados valores, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito. Efetuado o bloqueio judicial no valor parci

20/01/2020, 17:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0173/2018Teor do ato: Vistos, As tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do C.P.C., estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) RENATO SOARES MALTA, CPF 045.457.468-10 junto às instituições financeiras até o limite da dívida conforme planilha de cálculo acostada aos autos, no valor de R$ 38.429,39. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro pesquisa de endereços e bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CSM 2.

13/08/2018, 10:08

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, As tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do C.P.C., estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) RENATO SOARES MALTA, CPF 045.457.468-10 junto às instituições financeiras até o limite da dívida conforme planilha de cálculo acostada aos autos, no valor de R$ 38.429,39. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro pesquisa de endereços e bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CSM 2.473/2018, a disponibilização da

09/08/2018, 11:46

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO SOARES MALTA)

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70185318-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 16:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70116606-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/03/2026 16:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70104993-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/03/2026 13:40

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