Execução de Título Extrajudicial 1007074-92.2023.8.26.0322 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007074-92.2023.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007074-92.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguardando manifestação da Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007074-92.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Promova-se a pesquisa patrimonial por meio do(s) sistema(s) conveniado(s), conforme retro requerido, observando-se a juntada como "documento sigiloso", se o caso. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007074-92.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nos termos do art. 11, § 1º, do Provimento CSM nº 2684/2023, o feito encontra-se aguardando juntada pelo(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, do comprovante de complemento de pagamento da(s) taxa(s) para realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s). O valor poderá ser consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo <https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao>. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

03/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 12:03

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:00

Publicação

10/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007074-92.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguardando manifestação da Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 17:04

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:04

Documento (Ofício)

09/06/2026, 16:03

Publicação

09/06/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007074-92.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Promova-se a inscrição do nome da parte executada no rol de inadimplentes via SERASAJUD. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

09/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 16:03

Outras Decisões

08/06/2026, 15:40

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007074-92.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios. Assim, o sistema SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens) foi desenvolvido para uso do Poder Judiciário e para órgãos do sistema de Justiça que participam da cadeia de custódia e não permite a realização de pesquisa valendo-se do CPF da(s) parte(s) executada(s). Portanto, não é ferramenta apropriada para a busca de bens em processos de execução,sendo que tal utilização, reclama o aprimoramento da ferramenta. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação monitória. Etapa de execução. SNGB Sistema Nacional de Gestão de Bens. Requisição de informações voltadas à apuração da existência de bens penhoráveis. Indeferimento. Irresignação improcedente. Ferramenta ainda não implantada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Materialmente inviável, pois, a pretendida requisição. Decisão de primeiro grau prestigiada, sem embargo da possibilidade de renovação do pedido em momento ulterior. Negaram provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2024975-18.2024.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024). Portanto, indefiro o pedido de fl. 308. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que for de seu interesse, instruindo seu pedido com demonstrativo atualizado de débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007074-92.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Promova-se, após o recolhimento da taxa de pesquisa pela parte exequente, a pesquisa on-line pelo sistema "INFOJUD", e, em caso positivo, o resultado deverá ser juntado aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do art. 1.263, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Indefiro a realização das pesquisas DOI, DIMOB DECRED, DIMOF, ITR e SIMBA, uma vez que tais sistemas são destinados à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro e com o fim de coibir ou reprimir a prática de delitos criminais e fiscais ou podem ser obtidas diretamente pela parte sem intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de pesquisa por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) - Razoabilidade - Sistema destinado à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro - Medida que não guarda relação com a pretensão do agravante Pesquisa via sistema DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), Informações que se destinam a integrar compartilhamento cruzado de dados sobre movimentação patrimonial com o fim de coibir ou reprimir a prática de delitos criminais e fiscais Ausência de interesse público Medida excessiva e injustificável - Utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) Providência que depende da intervenção do Poder Judiciário Plataforma já implementada neste Tribunal de Justiça Comunicado Conjunto n. 680/2022 de 10.11.2022, disponível e integrado ao SAJ em 16.12.2022 Indeferimento de adoção de medidas atípicas Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo Precedentes jurisprudenciais Decisão mantida Recurso improvido. (AI nº 2183710-18.2025.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Des. Lígia Araújo Bisogni, j. 27/06/2025, publicação 27/06/2025) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de diligências patrimoniais via INFOJUD para acesso às declarações DOI, DIMOB, DECRED, DIMOF e ITR da coexecutada. Inadmissibilidade. Medidas que se referem a operações pretéritas ou podem ser realizadas diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial. Quebra de sigilo fiscal e bancário não autorizada no caso concreto. Decisão mantida. Recurso não provido. (AI nº 2064247-82.2025.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Des. Fernão Borba Franco, j. 23/07/2025, publicação 23/07/2025) No que toca às buscas acerca de escrituras públicas de negócios jurídicos por intermédio da CENSEC, é de ver que pode ser realizada diretamente pelo interessado, consoante dispõe o artigo 273 do Provimento CNJ n.º 149/2023, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento CNJ n.º 194/2025. No mais, defiro o pedido de acionamento da CNIB em relação à parte executada, na forma requerida, após o recolhimento da respectiva taxa de pesquisa. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

21/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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