Monitória 1002138-50.2025.8.26.0032 - TJSP

Monitória 1002138-50.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002138-50.2025.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - Perego Indústria e Comércio de Lentes Ltda - Vistos. Págs. 98/99: aguarde-se por 60 (sessenta) dias a devolução da carta precatória. Int. - ADV: LORENA PEREGO MENDONÇA (OAB 443590/SP), BRUNA BORGES LACERDA (OAB 425113/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:01

Mero expediente

31/03/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:06

Publicação

19/02/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002138-50.2025.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - Perego Indústria e Comércio de Lentes Ltda - Vistos. Págs. 79/94: 1. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de págs. 74/75, que fica mantida por seus próprios fundamentos, não infirmados pelas alegações apresentadas pela autora. 2. Indefiro também o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré para responsabilização dos sócios formais e oculto, uma vez que não há nos autos, por ora, elementos bastantes a autorizar o reconhecimento imediato do preenchimento dos requisitos legais necessários à implementação da medida, sem prejuízo de nova avaliação posterior, caso haja indícios de prova mais relevantes. 3. No prazo de quinze dias, comprove a parte demandante a remessa da decisão de págs. 74/75, que serve para fins de distribuição de carta precatória, observado que a necessidade de citação com hora certa deverá ser analisada pelo oficial de justiça quando do cumprimento do ato, em caso de suspeita de ocultação. Int. - ADV: BRUNA BORGES LACERDA (OAB 425113/SP), LORENA PEREGO MENDONÇA (OAB 443590/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:12

Outras Decisões

18/02/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 19:25

Publicação

01/10/2025, 01:48

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002138-50.2025.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - Perego Indústria e Comércio de Lentes Ltda - Vistos. Págs. 70/73: não comporta acolhimento o pedido de reconhecimento da validade da citação, uma vez que o aviso de recebimento juntado à pág. 64 não demonstra de forma inequívoca que o nome aposto no campo 'recusado' foi inserido pelo próprio representante legal da parte ré, estando ausentes, ainda, elementos que evidenciem a manifesta recusa em receber a carta, não cabendo, nesta fase processual, presunção a respeito do conhecimento da demanda em voga. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e reconheceu válida a citação postal do executado. Irresignação. Acolhimento. Citação postal com aviso de recebimento recusado. Ato citatório nulo. Ausência de demonstração de que a recusa tenha sido manifestada efetivamente pelo devedor. Citação postal que, ademais, exige a assinatura do citando no comprovante de recebimento. Inteligência do Art. 248, § 1º, do CPC. Tentativa frustrada de citação que enseja a realização de diligência por Oficial de Justiça. Aplicabilidade do Art. 249, do CPC. Nulidade do ato citatório reconhecida nesta Instância. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2142943-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - GESTÃO DE NEGÓCIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA CORRÉ, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA CITAÇÃO POSTAL, DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO RECUSADO - INVALIDADE DO ATO AINDA QUE A ESPOSA DO SÓCIO DA EXECUTADA TENHA RECUSADO O RECEBIMENTO DA MISSIVA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA E QUE A CITAÇÃO EM OUTRAS DEMANDAS TENHA SE APERFEIÇOADO NO ENDEREÇO EM TELA - ALEGADA OCULTAÇÃO QUE DEVE SER CONSTATADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - CARTA NÃO RECEBIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 248, PARÁGRAFOS 2º E 4º, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA QUE DEVE SER SUCEDIDA POR CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2287644-65.2020.8.26.0000; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2021; Data de Registro: 12/02/2021). Diante da frustração da entrega da correspondência, depreco ao Juízo de Direito da Comarca de São Luiz/MA a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou oferecer embargos à ação monitória. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta precatória, a qual deverá ser instruída com as peças de págs. 1/47 e 59 ou, sendo o caso, senha dos autos. Nos termos da Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG nº 1951/2017, concedo à parte demandante o prazo de 10 dias para que providencie a remessa da carta precatória ao juízo deprecado, por peticionamento eletrônico, com posterior comprovação do envio nestes autos, medida mais célere que permitirá à parte interessada conhecer de imediato o número gerado e acompanhar o andamento pelo sistema eletrônico daquele Tribunal, ficando, ainda, advertida de que, se pretender que o encaminhamento seja promovido pela Serventia, deverá considerar a grande quantidade de processos aguardando cumprimento na comarca, bem como que a remessa ficará condicionada ao recolhimento das custas e despesas correspondentes, se o caso, cabendo-lhe diligenciar a fim de verificar os valores praticados no juízo deprecado. Int. - ADV: BRUNA BORGES LACERDA (OAB 425113/SP)

01/10/2025, 00:00

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