Monitória 1002389-19.2024.8.26.0286 - TJSP

Monitória 1002389-19.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1002389-19.2024.8.26.0286/SP AUTOR: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB SP338160) RÉU: KAREN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP492079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Eventos 196 e 197: DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte ré, vez que comprovada a hipossuficiência econômica (evento 197). Anote-se. 2 - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância. Havendo interesse na produção da prova oral apresentem as partes, no prazo acima assinalado, rol de testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, com a indicação, inclusive, de e-mail e telefone celular e, no caso de servidor público civil ou militar, do chefe da repartição ou o comando a que servir, observando-se o limite de 03 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena de preclusão. Ainda, DIGAM se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Eventuais preliminares arguidas em contestação e demais pedidos pendentes serão oportunamente apreciados. Caso acrescidos documentos aos autos na ocasião da réplica, MANIFESTE-SE, a parte autora, em 15 dias (CPC, art. 437, § 1º). Intime-se.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1002389-19.2024.8.26.0286/SP AUTOR: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB SP338160) RÉU: KAREN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP492079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Evento 188: Para análise do pleito de gratuidade da justiça, APRESENTE a parte RÉ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) holerites dos últimos três meses e cópia da CTPS ou, se o caso, dos três últimos benefícios previdenciários; c) cópia dos 03 (três) últimos extratos de cartão de crédito e de sua conta bancária; d) declaração de todos os bens móveis (veículos, ativos financeiros, etc.) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc) que possui; e) informações sobre cônjuge/companheiro(a), incluindo profissão e renda, caso aplicável. 2 - Sem prejuízo, MANIFESTE-SE o autor quanto aos embargos monitórios (188.200), em 15 (quinze) dias. Intime-se.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002389-19.2024.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10023891920248260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)

08/07/2026, 00:00

Remessa

07/07/2026, 22:42

Petição

24/06/2026, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002389-19.2024.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Ciência à parte autora sobre a expedição do mandado, devendo entrar em contato, COM URGÊNCIA, com a Central de Mandados local com o objetivo de prestar os meios necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de sua não realização. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 09:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:06

Petição

18/03/2026, 08:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Remessa

Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição

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