Execução Fiscal 1003676-33.2015.8.26.0318 - TJSP

Execução Fiscal 1003676-33.2015.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003676-33.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Josan Empreendimento Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 214: Determino à Serventia expedir o necessário para disponibilizar o numerário em favor da exequente, que deverá informar se houve satisfação do débito. Intime-se. - ADV: CARINE MURER MARCO MOREIRA (OAB 475227/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003676-33.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Josan Empreendimento Imobiliarios Ltda - Analisando os autos, verifico que a executada JOSAN não foi intimada do bloqueio de R$ 13.052,38 de suas contas bancárias. Assim, INTIMO a parte executada acerca do bloqueio e penhora dos valores, conforme r. Decisão de fls. 70, podendo oferecer Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), CARINE MURER MARCO MOREIRA (OAB 475227/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Carine Murer Marco Moreira (OAB 475227/SP) Processo 1003676-33.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: Josan Empreendimento Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com base nos artigos 34, 123, ambos do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 1.245 do atual Código Civil. A execução deverá prosseguir nos seus regulares termos. Como estamos diante de mero incidente, e não está sendo proferida sentença extinguindo o processo, não se aplica o princípio da sucumbência do artigo 85 do CPC, e por isso não há que se falar em fixação de honorários advocatícios aqui. Após, vista à municipalidade por dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

15/12/2023, 04:55

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 13:33

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:17

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:17

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:28

Protocolo de Petição

12/10/2023, 16:07

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

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