Execução de Título Extrajudicial 1010972-21.2023.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010972-21.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010972-21.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Roberto de Arruda Almeida e outro - Vistos. Fls. 368 - Para realização da(s) pesquisa(s)/diligência(s) solicitada(s), providencie a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento integral da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no valor indicado no anexo V do Provimento 2.684/2023 do E. Conselho Superior da Magistratura, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do artigo 9º do aludido Provimento. Caso ainda não tenha feito, deverá apresentar a atualização dos cálculos. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 14:04

Mero expediente

01/06/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2026, 02:50

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:21

Publicação

26/05/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010972-21.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Roberto de Arruda Almeida e outro - Vistos. Promova o credor o recolhimento, em 15 dias, a taxa para a(s) pesquisa(s) conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 no valor de 01 UFESP - ( R$ 37,02), por CPF e órgão pesquisado, conforme site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao". Após, com o recolhimento, tome a Serventia, as providências para solicitar junto ao INFOJUD, cópia da declaração de bens do último exercício apresentada pelo(a)(s) executado(a)(s), havendo informações econômicas-financeira, que serão liberadas nos autos como peças sigilosas, de acordo com o Comunicado CG nº 240/ 2023. Defiro as diligências necessárias perante o sistema RENAJUD, solicitando informações acerca de eventuais bens em nome do(a)(s) executado(a)(s). Com ela, vista à parte credora para pronunciamento, em cinco dias. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 21:01

Mero expediente

25/05/2026, 20:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:31

Publicação

18/05/2026, 21:19

Documento (Certidão)

18/05/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010972-21.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Roberto de Arruda Almeida e outro - Intime-se a parte credora pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou por mandado (se o caso), observando-se o último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e insubsistência de eventual penhora e/ou restrição judicial, com fundamento no art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

18/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Meix (OAB 118988/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1010972-21.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil SA - Exectdo: Roberto de Arruda Almeida - Vistos. ROBERTO DE ARRUDA ALMEIDA apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros (arresto), alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratarem de verba proveniente de aposentadoria (fls. 283/285). Houve manifestação do credor (fls. 290/292). DECIDO. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, com provar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese o alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientemente capazes de demonstrar a impenhorabilidade da quantia, haja vista que nos extratos apresentados é possível observar diversas movimentações financeiras, além de os bloqueios também terem ocorrido em diversas contas. Assim, INDEFIRO o pedido. Rejeitada a manifestação do executado, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, perante ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 5867-X). De igual modo, caso decorrido o prazo para impugnação pela executada INSTITUTO DE RADIOTERAPIA, fica a Serventia também autorizada a proceder a transferência dos valores para conta judicial. Efetuada a transferência, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo (art. 854, § 5º, do CPC). Inexistindo requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Por fim, ante os documentos apresentados pelo executado ROBERTO, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Anotado. Int.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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