Execução de Título Extrajudicial 1006097-77.2023.8.26.0362 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006097-77.2023.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006097-77.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Mogitrans Logistica e Transportes Ltda - - Thiago Angelo Galhardo - - Thiago Aparecido Ribeiro Gonçalves - Thais Ribeiro Gonçalves - - Diego Ribeiro Gonçalves e outro - Fls. 2545/2597: manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006097-77.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Mogitrans Logistica e Transportes Ltda - - Thiago Angelo Galhardo - - Thiago Aparecido Ribeiro Gonçalves - Thais Ribeiro Gonçalves - - Diego Ribeiro Gonçalves e outro - Ciência aos interessados quanto à liberação do Termo de Penhora nos autos. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006097-77.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Mogitrans Logistica e Transportes Ltda - - Thiago Angelo Galhardo - - Thiago Aparecido Ribeiro Gonçalves - Ciência ao autor acerca da pesquisa efetuada (endereços). - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006097-77.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Mogitrans Logistica e Transportes Ltda - - Thiago Angelo Galhardo - - Thiago Aparecido Ribeiro Gonçalves - 1) Retifique-se o termo de penhora (fl. 2490), incluindo em ambos os imóveis que: i) foi declarada a ineficácia da dação em pagamento realizada pelo coexecutado Thiago (decisão de fls. 2438/2441), ii) a penhora recaiu sobre a fração de 1/3, e não sua totalidade; conforme requerido nas fls. 2521/2522. Após, providencie a serventia novo registro através do sistema ARISP. 2) Por ora, cumpra a exequente com o quanto determinado no item 2 do despacho de fl. 2497, no prazo de 10 dias. 3) Declaro válida a intimação da terceira Thais (fl. 2520), porquanto encaminhada ao mesmo endereço de fl. 2402. Declaro válida a intimação do terceiro Diego (fl. 2519), porquanto encaminhada ao mesmo endereço constante nas matrículas (fls. 2413/2418). 4) Providencie a serventia a pesquisa de endereços em nome da terceira Camila, através dos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud. Intime-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 20:41

Outras Decisões

22/05/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2026, 06:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2026, 06:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2026, 04:02

Publicação

10/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006097-77.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Mogitrans Logistica e Transportes Ltda - - Thiago Angelo Galhardo - - Thiago Aparecido Ribeiro Gonçalves - Manifeste-se o exequente sobre a nota de devolução do CRI. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:09

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006097-77.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Mogitrans Logistica e Transportes Ltda - - Thiago Angelo Galhardo - - Thiago Aparecido Ribeiro Gonçalves - 2. Considerando que a carta de citação foi entregue (fl. 2.402) no mesmo endereço que consta nas certidões de matrículas (fls. 2.413/2.418), declaro válida a citação de Thaís Ribeiro Gonçalves. Em caso análogo, observe-se entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VIA POSTAL. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. FUNCIONÁRIA DA PORTARIA. VALIDADE. EFICÁCIA DO ATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 248, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). RECURSO PROVIDO. No caso, o ato citatório foi realizado no endereço residencial extraído da matrícula do imóvel localizado no condomínio edilício ora agravante e recebido por funcionária da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, sem fazer ressalvas, o que implica em citação válida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2105435-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2023; Data de Registro: 18/05/2023) 3. O executado foi citado em 01/11/2023 (fl. 1.788). Em 14/11/2023 (R-3, fl. 2.414 e R-3, fl. 2.417), o executado deu em pagamento à sua irmã sua parte ideal (1/3) dos imóveis de matrículas nºs. 29.973 e 29.974 do CRI de Campos do Jordão/SP (fls. 2.413/2.415 e 2.416/2.418). Tais atos, ocorreram, em verdade, sob fraude à execução, uma vez que as dações em pagamento foram direcionadas a parente colateral; não há prova da dívida que originou a dação em pagamento; e há preço vil, posto que foi atribuída a cada parte ideal o valor de R$ 14.000,00, ao passo que valor venal para a totalidade de cada bem é de R$ 480.000,00 (fls. 1.790/1.791). Neste sentido, observe-se entendimento do E. TJSP: Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Apelação dos embargados. Alegação de fraude à execução. Imóvel adquirido pela embargante em 2019, mais de um anos após a citação da devedora em ação de execução. Alienação por preço vil. Fraude à execução verificada. Súmula 375 do STJ. Sentença modificada. Improcedência dos embargos de terceiro. Sucumbência a cargo da embargante. Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1055405-63.2021.8.26.0100; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2023; Data de Registro: 30/03/2023) Dessa forma, declaro a ocorrência da fraude à execução e, consequentemente, a ineficácia das dações em pagamento das partes ideais dos imóveis de matrículas nºs. 29.973 e 29.974 do CRI de Campos do Jordão/SP, pertencentes ao executado Thiago Aparecido Ribeiro Gonçalves e transferidas à terceira Thaís Ribeiro Gonçalves, devendo os bens (partes ideais) serem revertidas para satisfação do crédito do exequente, à força expropriatória da presente execução, permitindo, assim, a constrição do bem nestes autos. 4. Na prática a penhora de fração ideal do imóvel inviabiliza a alienação, uma vez que não remanesce aos eventuais arrematantes interesse na aquisição de metade de um imóvel. E, cuidando-se de bem indivisível, aplica-se à espécie o artigo 843, caput, e § 2º, do Código de Processo Civil, pelo qual se detrai regra no sentido de que, em se tratando de bem indivisível, a expropriação recairá sobre a totalidade do bem, sendo ressalvado aos coproprietários ou cônjuge o valor correspondente a sua fração ideal nos exatos termos da avaliação. Ou seja, os coproprietários ou cônjuge, em termos financeiros, nunca serão prejudicados pela expropriação, visto que sua fração ideal calculada sobre o valor da avaliação do bem será garantida. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO. Embargos de terceiro nos autos da execução de alimentos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da embargante. Pretensão de que a penhora não incida sobre a totalidade do imóvel, mas sim recaia apenas sobre a fração ideal pertencente ao marido, que é o devedor dos alimentos. Descabimento. Aplicação do artigo 843, "caput" e § 1º, do CPC, segundo o qual, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservada a preferência na arrematação. Recurso a que se nega provimento. (TJSP; Apelação Cível 0018111-84.2018.8.26.0007; Relator (a): José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020). - destaquei Assim. defiro a penhora da totalidade do(s) imóvel(is) de matrícula(s) nº(s) 29.973 e 29.974, Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP, indicado(s) às fls. 2.413/2.418. Lavre-se o auto de penhora, conforme art. 838, do Código Processo Civil, nomeando o(a) executado(a) como depositário(a). O prazo para impugnação terá início a partir da publicação desta decisão. Se não houver advogado constituído, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) pessoalmente, de preferência por via postal. Sem prejuízo, providencie o(a)(s) exequente(s) o necessário para intimação pessoal do(a)(s) cônjuge e dos coproprietários. Forneça o exequente o e-mail do advogado constituído nos autos, o número de telefone e a planilha atualizada do débito, para fins de encaminhamento pelo ARISP do protocolo e guia para recolhimento das despesas. Após, providencie o cartório o registro da penhora através do sistema ARISP (art. 838, do Código de Processo Civil). 5. Previamente à nomeação de perito, determino que a avaliação do imóvel seja feita por documentos idôneos, nos termos do art. 871, IV, considerando-se para tanto avaliações por meio de imobiliárias regularmente instituídas na Comarca e cópias de documentos de aquisição do bem e de outros que apontem seu valor (declaração de imposto de renda, carnê de IPTU, ou qualquer outro que cumpra o mesmo desiderato), o que se revela meio mais célere e menos custoso para apuração do valor de mercado. Faculto às partes a apresentação de três avaliações e demais documentos pertinentes, no prazo de 10 dias. Em último caso, se a avaliação se mostrar complexa, deverá ser realizada por perito avaliador, a ser oportunamente nomeado pelo Juízo. 6. Ante a apresentação de certidão de objeto e pé (fls. 2.391/2.394), defiro a penhora no rosto dos autos do processo 1002296-93.2022.8.26.0361, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, dos créditos que o executado MOGITRANS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA venha a ter naqueles autos, até o limite do débito de R$ 402.683,50, atualizado até abril/2025. Oficie-se. 7. Cumpra a z. serventia os itens 4 e 6 da presente decisão. Intime-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP)

08/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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