Execução Fiscal 1501094-28.2022.8.26.0101 - TJSP

Execução Fiscal 1501094-28.2022.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP) Processo 1501094-28.2022.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exectdo: Santo Andre Wm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Insurge o(a) peticionário(a), por meio de exceção de pré-executividade, afirmando que não é responsável tributário pelo IPTU indicado na inicial, pois vendeu o imóvel a terceiros, antes do fato gerador. A excepta resiste, sustentando a legitimidade passiva e a higidez de seu crédito. D e c i d o. Embora tenha alegado na inicial, o(a) excipiente não trouxe aos autos nenhuma prova da alegada venda, de modo que é o(a) responsável tributário(a) pelo IPTU, diante da não atualização do cadastro junto ao fisco Municipal. Mediante tais considerações, rejeito a exceção e determino o prosseguimento da execução, devendo a exequente, ora excepta, manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:09

Exceção de pré-executividade

19/05/2025, 06:51

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 00:37

Publicação

25/05/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:14

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2023, 07:08

Publicação

07/12/2023, 23:26

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 18:19

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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