Cumprimento de sentença 1002073-59.2016.8.26.0650 - TJSP

Cumprimento de sentença 1002073-59.2016.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002073-59.2016.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Evellym Santos Medeiros e outro - Genivaldo Carlos Medeiros - Vistos. Fls 305/307: O pedido não comporta acolhimento. Em se tratando de cumprimento de sentença, admite-se a reativação do incidente a qualquer tempo, enquanto não consumada a prescrição intercorrente - quando o caso. No tocante à alegação de maioridade da exequente, tal circunstância, por si só, não implica a extinção automática do débito alimentar, especialmente quanto às parcelas pretéritas eventualmente inadimplidas, que permanecem exigíveis. Diante do exposto, indefiro o pedido de extinção formulado pela parte executada. Mantenha-se o feito no estado em que se encontra, facultando-se às partes o regular prosseguimento. Caso não haja manifestação em prosseguimento, tornem ao arquivo com suspensão. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP), MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 21:02

Outras Decisões

01/04/2026, 20:07

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:36

Provisório

01/12/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 08:21

Provisório

01/12/2025, 08:20

Publicação

01/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002073-59.2016.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Evellym Santos Medeiros e outro - Genivaldo Carlos Medeiros - Vistos. Nos termos do convênio entre a Defensoria do Estado e a Ordem dos Advogado do Brasil é possível a expedição de certidão de honorários no cumprimento de sentença da ação de alimentos desde que a suspensão do feito ocorra em razão de cumprimento de acordo ou ausência de bens passíveis de penhora. No presente caso, o feito encontra-se arquivado provisoriamente por falta de manifestação da parte credora. Assim, indefiro o pedido de expedição de certidão de honorários (fls. 300), pois não estão presentes as hipóteses previstas no termo de convênio. Arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação própria (código 61614). Int. Valinhos, 28 de novembro de 2025. - ADV: MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 170732/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:05

Outras Decisões

28/11/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:45

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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