Execução Fiscal 1002279-58.2017.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Autor

Advogados / Representantes

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS

OAB/SP 256328·CPF

·

Representa: Autor

CAROLINA SILVA CAMPOS

OAB/SP 346266·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO

OAB/SP 386005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 11:12

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:36

Publicação

16/04/2026, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002279-58.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Vistos. Conforme faculta a lei, defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, manifestando-se o interessado findo o lapso temporal, comprovando que realizou a verificação e conferência do débito executado junto ao sistema administrativo de controle tributário do Município, a fim de apurar a atual situação do crédito, eventual pagamento, parcelamento ou outras ocorrências que possam impactar o prosseguimento da execução. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP), MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 18:12

Mero expediente

15/04/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 10:43

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2025, 08:00

Todas as movimentações(164)

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 11:12

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:36

Publicação

16/04/2026, 20:59

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002279-58.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Vistos. Conforme faculta a lei, defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, manifestando-se o interessado findo o lapso temporal, comprovando que realizou a verificação e conferência do débito executado junto ao sistema administrativo de controle tributário do Município, a fim de apurar a atual situação do crédito, eventual pagamento, parcelamento ou outras ocorrências que possam impactar o prosseguimento da execução. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP), MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 18:12

Mero expediente

15/04/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 10:43

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2025, 08:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 07:04

Publicação

03/12/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002279-58.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP), CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 21:13

Expedição de documento (Carta)

02/12/2025, 20:30

Outras Decisões

02/12/2025, 20:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 08:46

Ato ordinatório

07/10/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 11:34

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 17:09

Publicação

24/06/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002279-58.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Vistos. Expeça-se mandado para que o oficial de justiça: 1) CONSTATE se o(a) executado(a) Gráfica e Editora Brodowski Ltda Epp está funcionando na Rua Olinda Cortez Miguel, 63, Jardim Primavera - CEP 14340-000, Brodowski-SP, sendo que em caso positivo deverá indicar qual atividade está sendo exercida e se pela própria executada ou outra pessoa (física ou jurídica); 2) caso esteja em funcionamento, deverá ser realizada PENHORA de bens da executada, até o limite do débito; 3) caso ocorra a penhora, os bens deverão ser AVALIADOS e os devedores INTIMADOS de que dispõem do prazo de trinta dias para oferecerem embargos à execução. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP), THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 20:06

Outras Decisões

23/06/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:34

Publicação

23/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: 2) da comprovação do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, sendo os dados da conta os seguintes: BRODOWSKI/SP - Agência 4634-5 - conta 950000-6 (citação por oficial de justiça); ou 3) da comprovação do recolhimento de Despesas Postais com Citações e Intimações - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 120-1, sendo uma diligência para cada réu (citação por carta). Prazo de 15 dias. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Ressalto que a guia deverá estar adequadamente preenchida, nos termos do artigo 11º do Provimento CSM N° 2.516/2019: preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aquele destinado ao código da receita correspondente ao recolhimento". Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tipo 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, devendo carregar as peças e documentos na ordem que devem aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1002279-58.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Vistos. Defiro o pedido para intimação/constatação. Providencie o Intime-se e cumpra-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 08:10

Mero expediente

20/05/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:50

Ato ordinatório

11/05/2025, 05:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 11:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:25

Protocolo de Petição

18/02/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 10:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:46

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:44

Publicação

22/07/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:37

Por decisão judicial

19/07/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 15:51

Ato ordinatório

05/07/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 15:50

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

07/04/2024, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:23

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:22

Ato ordinatório

12/11/2023, 00:15

Publicação

18/10/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 12:13

Por decisão judicial

17/10/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2022, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 09:29

Ato ordinatório

07/12/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 09:28

Publicação

18/10/2022, 02:11

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 13:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 06:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2022, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2022, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 15:07

Ato ordinatório

13/07/2022, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 14:56

Ato ordinatório

02/06/2021, 21:17

Publicação

24/05/2021, 18:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 14:51

Convenção das Partes

19/05/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 11:25

Ato ordinatório

14/04/2021, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2021, 06:55

Publicação

06/04/2021, 06:46

Publicação

06/04/2021, 06:46

Remessa (outros motivos)

05/04/2021, 08:42

Remessa (outros motivos)

05/04/2021, 08:42

Documento (Outros documentos)

02/04/2021, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 10:56

Mero expediente

31/03/2021, 10:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 19:02

Protocolo de Petição

30/03/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 10:10

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 17:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2020, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 11:48

Ato ordinatório

18/11/2020, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 11:45

Convenção das Partes

02/07/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 09:13

Ato ordinatório

29/05/2020, 01:49

Ato ordinatório

09/04/2020, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 06:50

Remessa (em diligência)

16/03/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 15:32

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 15:28

Ato ordinatório

22/01/2020, 22:27

Ato ordinatório

12/11/2019, 01:57

Ato ordinatório

28/08/2019, 03:16

Publicação

22/05/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 14:43

Convenção das Partes

17/05/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:58

Publicação

15/05/2019, 09:49

Publicação

15/05/2019, 09:49

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 09:41

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 09:41

Mero expediente

09/05/2019, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 14:16

Ato ordinatório

27/02/2019, 01:42

Ato ordinatório

21/12/2018, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2018, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2018, 16:32

Ato ordinatório

09/11/2018, 16:32

Decurso de Prazo

09/11/2018, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/03/2018, 15:40

Ato ordinatório

21/03/2018, 15:37

Outras Decisões

16/01/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 10:35

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 20:42

Intimação

•03/12/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00