Execução de Título Extrajudicial 1012386-65.2017.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012386-65.2017.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:25

Publicação

15/05/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012386-65.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Enseada dos Coqueiros - Pedro Luis Bizzo - Maria Olivia Corissa Seixas Bizzo - LECAPE LEILÕES e outro - Rodrigo Fernando Benedeti - - Richard Gabriel Georges Keller - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Fls. 1385: Nos termos do art. 98, §6º, do CPC, defiro ao executado o parcelamento das custas finais em 6 (seis) vezes, devendo efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 162467/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE (OAB 456501/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 10:37

Mero expediente

14/05/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:16

Publicação

08/05/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012386-65.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Enseada dos Coqueiros - Pedro Luis Bizzo - Maria Olivia Corissa Seixas Bizzo - LECAPE LEILÕES e outro - Rodrigo Fernando Benedeti - - Richard Gabriel Georges Keller - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Providencie o executado no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (2% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa. No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE (OAB 456501/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 162467/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 10:15

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 20:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:27

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 14:47

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012386-65.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Enseada dos Coqueiros - Pedro Luis Bizzo - Maria Olivia Corissa Seixas Bizzo - LECAPE LEILÕES e outro - Rodrigo Fernando Benedeti - - Richard Gabriel Georges Keller - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Providencie o executado no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (2% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa. No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE (OAB 456501/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 162467/SP)

08/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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