Execução de Título Extrajudicial 1011395-04.2024.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011395-04.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011395-04.2024.8.26.0269/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIAS PRADO ADVOGADO(A): RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB PR081594) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA e ou interessado para recolhimento da taxa judiciária e/ou demais despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de pesquisas, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP - R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), por pesquisa realizada, e/ou por CPF/CNPJ a ser pesquisado, Observe ainda a parte interessada que o valor para a realização de "teimosinha" via sistema Sisbajud é de 3 UFESP, ou seja, R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), por CPF/CNPJ. Para citação, por mandado, o valor a ser recolhido é de R$ 115,26 por endereço; já para citação na modalidade carta com aviso de recebimento, o valor é de R$ 35,75 por pessoa/endereço. OBS: Advirte-se que as custas e despesas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. O recolhimento deve ser realizado utilizando o item de recolhimento (nomenclatura) correlato ao ato necessário. 08 de julho de 2026 Local: Itapetininga

13/07/2026, 00:00

Publicação

02/07/2026, 07:09

Mudança de Parte

01/07/2026, 10:45

Expedida/Certificada

01/07/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011395-04.2024.8.26.0269/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIAS PRADO ADVOGADO(A): RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB PR081594) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Tendo em vista a nomeação de Catarina Monteiro de Carvalho como inventariante, proceda a inclusão no polo passivo da presente ação como representante do espólio. No tocante ao pedido de citação por whatsApp, indefiro, eis que esta modalidade de citação eletrônica ainda depende de prévia regulamentação, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA CITAÇÃO VIA WHATSAPP TUTELA PROVISÓRIA - DESCABIMENTO. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu o pedido de citação dos requeridos (agravados) via WhatsApp. Agravantes que pretendem a concessão de tutela de urgência para a citação dos agravados por esse meio, com fulcro no artigo 300 do CPC. Probabilidade do direito invocado, risco de dano, ou o risco ao resultado útil do processo, não demonstrados na forma da lei. Citação por meio eletrônico(e-mail ou whatsapp)que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP - AI21971026420218260000 SP 2197102-64.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D' Angelo, Data de Julgamento: 27/08/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 27/08/2021. Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int. Itapetininga, 30/06/2026.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:02

Outras Decisões

30/06/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 12:05

Petição

15/06/2026, 16:53

Publicação

11/06/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011395-04.2024.8.26.0269/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIAS PRADO ADVOGADO(A): RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB PR081594) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: Dr. Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca Vistos. Ante a comprovação do óbito do réu, através da certidão do evento 136, retifique-se o polo passivo a fim de constar Espólio de Wenceslau Monteiro de Carvalho, anotando-se. Indefiro a expedição de ofício à 2ª Vara da Família e Sucessões, visto que não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de obter informações que devam ser apresentadas pelas partes, sendo que se trata de medida de simples execução, com pesquisa de eventual inventário em andamento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Itapetininga, 08/06/2026.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 15:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011395-04.2024.8.26.0269/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIAS PRADO ADVOGADO(A): RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB PR081594) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Tendo em vista a nomeação de Catarina Monteiro de Carvalho como inventariante, proceda a inclusão no polo passivo da presente ação como representante do espólio. No tocante ao pedido de citação por whatsApp, indefiro, eis que esta modalidade de citação eletrônica ainda depende de prévia regulamentação, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA CITAÇÃO VIA WHATSAPP TUTELA PROVISÓRIA - DESCABIMENTO. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu o pedido de citação dos requeridos (agravados) via WhatsApp. Agravantes que pretendem a concessão de tutela de urgência para a citação dos agravados por esse meio, com fulcro no artigo 300 do CPC. Probabilidade do direito invocado, risco de dano, ou o risco ao resultado útil do processo, não demonstrados na forma da lei. Citação por meio eletrônico(e-mail ou whatsapp)que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP - AI21971026420218260000 SP 2197102-64.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D' Angelo, Data de Julgamento: 27/08/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 27/08/2021. Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int. Itapetininga, 30/06/2026.

01/07/2026, 00:00

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Publicação

Mudança de Parte

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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