Procedimento Comum Cível 1005429-61.2024.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005429-61.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:09

Publicação

20/03/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005429-61.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabele Cristina da Silva Santos - Banco Bradescard S/A - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 498,08 - (quatrocentos e noventa e oito reais e oito centavos). - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), LAIANY MARQUES OLIVEIRA (OAB 398224/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:13

Publicação

05/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005429-61.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabele Cristina da Silva Santos - Banco Bradescard S/A - Vistos. 1. Fls. 195/196 e 197/199: atento ao fato de que a satisfação da obrigação ocorreu após a instauração do incidente de cumprimento de sentença (processo nº 0003304-06.2025.8.26.0010), o levantamento dos valores depositados judicialmente foi deferido no incidente em apenso. 2. Providencie a Serventia o cumprimento das determinações contidas nos itens "2" e "3" do despacho de fls. 191, após o que será realizada a baixa definitiva, bem como o arquivamento dos autos. Int. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LAIANY MARQUES OLIVEIRA (OAB 398224/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 12:01

Mero expediente

04/02/2026, 11:52

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:35

Publicação

12/12/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005429-61.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Isabele Cristina da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. HIPÓTESE EM QUE A LEGITIMIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO NESTA CAUSA PELA AUTORA NÃO RESULTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO RÉU, CUJO ÔNUS LHE INCUMBIA. FALTA DE PROVA DE QUE TENHA A PARTE ATIVA CONTRAÍDO VALIDAMENTE A OBRIGAÇÃO QUE ENSEJOU A COBRANÇA QUESTIONADA. CONSIDERAÇÃO, NESTE ASPECTO, DE QUE O RÉU SE OMITIU NA NECESSIDADE DE PRODUZIR COM A CONTESTAÇÃO A PROVA DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO NA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE, CUIDANDO-SE DE DOCUMENTO ESSENCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 434, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBIA-LHE APRESENTÁ-LO COM A RESPOSTA, À FALTA DE PROVA DE VERIFICAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECLARADA. NEGLIGÊNCIA DO RÉU EVIDENCIADA, EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE DA RESTRIÇÃO CADASTRAL AO NOME DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00. ADMISSIBILIDADE DE SUA MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 15.000,00. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA LEGAIS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54, DO STJ). FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA, EM PARTE, REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO O APELO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Laiany Marques Oliveira (OAB: 398224/SP) - 3º andar

29/10/2025, 00:00

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