Execução de Título Extrajudicial 1001446-69.2019.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001446-69.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001446-69.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vanessa Gomes Fernandes de Mendonça - FLS. 469/483: Fica a parte exequente ciente de que o resultado das pesquisas deferidas está disponível para vista. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP), PEDRO HENRIQUE ANDRADE LEAL (OAB 200355/MG), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), SEBASTIÃO DA FONSECA LEAL (OAB 166636/MG), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 494766/SP)

27/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:49

Publicação

27/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001446-69.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vanessa Gomes Fernandes de Mendonça - Vistos. Quanto ao requerimento de expedição de ofícios ao INSS e ao MTE, para fins de verificação de vínculos empregatícios e/ou benefícios auferidos pelos executados, recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a ter acesso ao sistemaPREVJUD, de modo que não há mais necessidade de expedição de ofícios para a obtenção de tais dados. Promova o(a) autor/credor(a), o recolhimento da taxaprevista no Provimento CSM nº2.684,/2023, no valor de 1 UFESP (R$ 38,42), por CPF e órgão pesquisado, no prazo de 15 dias. Após, defiro a pesquisaPREVJUD, visando a obtenção de eventual DossiêPrevidenciário que contenha: dados cadastrais, número de identificação do trabalhador (NIT), extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios, além de informação acerca de vínculos empregatícios ativos, em que figure(m) o(s) executado(s). Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ANDRADE LEAL (OAB 200355/MG), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 494766/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP), SEBASTIÃO DA FONSECA LEAL (OAB 166636/MG)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:03

Mero expediente

26/03/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:44

Publicação

13/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001446-69.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vanessa Gomes Fernandes de Mendonça - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD resultou no bloqueio do montante de R$ 83,17, conforme detalhamento retro. Ocorre que o débito exequendo atualizado monta a quantia de R$ 33.128,21. Nesse cenário, o valor bloqueado representa aproximadamente 0,25% do total da execução, caracterizando-se como valor irrisório. Ressalte-se que a decisão que deferiu a medida constritiva (fls. 438/439) já havia estabelecido parâmetros de eficiência e economia processual, autorizando o levantamento imediato de valores que não atingissem o patamar de 1% do débito exequendo. A manutenção de bloqueios de pequena monta fere o princípio da utilidade da execução, gerando custos operacionais ao Judiciário que, por vezes, superam o próprio valor retido, sem trazer proveito efetivo à satisfação do crédito. Diante do exposto, e em conformidade com o art. 836, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO o desbloqueio imediato da quantia de R$ 83,17, via sistema SISBAJUD. Face à decisão ora proferida, resta prejudicada a análise do pedido de fls. 423. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), SEBASTIÃO DA FONSECA LEAL (OAB 166636/MG), PEDRO HENRIQUE ANDRADE LEAL (OAB 200355/MG), CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP), GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 494766/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 10:33

Outras Decisões

12/03/2026, 09:38

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:30

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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