Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1088212-68.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANDRE TANIKAWA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA TRAJANO DOS ANJOS

OAB/PE 41395·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA

OAB/SP 273300·CPF·Representa: Réu

RENATA LIMA GONCALVES

OAB/SP 252678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:55

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 09:40

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:55

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 16:55

Decisão

•27/10/2023, 15:10

28/05/2024, 09:40

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Trevisan de Lima (OAB 273300/SP), Milena Trajano dos Anjos (OAB 41395/PE) Processo 1088212-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Tanikawa de Oliveira - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 21:01

Juntada de Mandado

19/07/2023, 21:00

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 04:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:23

Evoluída a classe de 7 para 14695

10/07/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

07/07/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 08:07

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/07/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/07/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 08:33

Decisão

•24/10/2023, 19:03

Decisão

•05/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:23

Decisão

•10/07/2023, 15:44

Decisão

•06/07/2023, 08:07

Decisão

•04/07/2023, 10:59

Decisão

•04/07/2023, 08:33

Decisão

•04/07/2023, 08:33