Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002995-82.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

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Em segredo de justiça

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Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/06/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:09

Baixa Definitiva

26/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:00

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:20

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:39

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:29

Todas as movimentações(96)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/06/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:09

Baixa Definitiva

26/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:57

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 10:00

Decisão

•12/09/2023, 15:08

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Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:00

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:20

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:39

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Bortolosso (OAB 197160/SP), Rafaela Fernandes Rubini (OAB 364293/SP), Elisabete Cristina Franco da Silva Ridolfo (OAB 388096/SP) Processo 1002995-82.2023.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Cristina Rebelatto Camargo - Assim, ACOLHO os embargos de declaração, e assim o faço para sanar omissão, passando a fundamentação da sentença a possui a seguinte redação: (...) É evidente que a paciente não pode ficar aguardando uma cirurgia por anos, se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:48

Embargos de declaração acolhidos

31/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 05:48

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 15:55

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 00:14

Concedida a Medida Liminar

23/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/06/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 12:02

Declarada incompetência

13/06/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 08:33

Sentença

•31/08/2023, 13:54

Sentença

•21/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:49

Decisão

•02/08/2023, 15:32

Decisão

•23/06/2023, 15:32

Decisão

•21/06/2023, 16:04

Decisão

•13/06/2023, 11:37