Procedimento Comum Cível 1000026-36.2019.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000026-36.2019.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 21:56

Publicação

17/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000026-36.2019.8.26.0415 (apensado ao processo 1000022-96.2019.8.26.0415) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Roseli Franco - Vistos. Ficam as partes cientificadas do retorno dos autos com o julgamento do recurso. Não há custas a serem recolhidas, pois a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 17:01

Mero expediente

14/11/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 23:04

Recebimento

10/09/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roseli Franco - Apelado: Município de Campos Novos Paulista - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 391/409) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 12 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Erica Juliana Pires (OAB: 362821/SP) - Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) - Elsio Maggi (OAB: 190191/SP) - 1º andar Nº 1000026-36.2019.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital -

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli Franco - Apelado: Município de Campos Novos Paulista - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Erica Juliana Pires (OAB: 362821/SP) - Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) - Elsio Maggi (OAB: 190191/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1000026-36.2019.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital -

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Roseli Franco - Apelado: Município de Campos Novos Paulista - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VARREDOR DE RUA/MARGARIDA MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENSÃO DE PAGAMENTO NO GRAU MÁXIMO (40%) (EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS) OU, SUBSIDIARIAMENTE 20% (EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR) INADMISSIBILIDADE VERBA PREVISTA NO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/1991 REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO INEXISTENTE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE VÍNCULO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA INAPLICABILIDADE DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA MANTIDA.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Juliana Pires (OAB: 362821/SP) - Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) - Elsio Maggi (OAB: 190191/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000026-36.2019.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital -

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli Franco; Advogada: Erica Juliana Pires (OAB: 362821/SP); Apelado: Município de Campos Novos Paulista; Advogado: Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP); Advogado: Elsio Maggi (OAB: 190191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025 1000026-36.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Palmital; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000026-36.2019.8.26.0415; Adicional de Insalubridade;

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli Franco; Advogada: Erica Juliana Pires (OAB: 362821/SP); Apelado: Município de Campos Novos Paulista; Advogado: Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP); Advogado: Elsio Maggi (OAB: 190191/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1000026-36.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000026-36.2019.8.26.0415; Assunto: Adicional de Insalubridade;

20/05/2025, 00:00

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Despacho