Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Processo 1016766-92.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Andreia Sanches - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Águas do Mirante - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: O sistema SAJ, desde maio/2025, tem apresentado reiteradas inconsistências acerca da intimação das Fazendas Públicas pelo Portal Eletrônico, não emitindo a certidão de leitura ou não leitura. Em razão disso foram abertos diversos chamados e a solução foi apresentada em 23/03/2026: Solução: Prezados(as), Informamos que o chamado referente às intimações eletrônicas que permaneciam na fila Aguardando Início de Prazo foi analisado e a situação já se encontra regularizada. Esclarecemos que o problema afetou somente as intimações enviadas ao Portal do CNJ, não havendo qualquer relação com as publicações realizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O atraso ocorreu porque o processamento dessas comunicações dependia do retorno do CNJ ao sistema SAJ, e parte desse procedimento estava sendo realizada manualmente por eles. Essa situação acabou retardando o registro das notificações e, consequentemente, a conclusão do fluxo das intimações. Informamos que o CNJ adotou uma ação automatizada que normalizou o processamento das comunicações pendentes. Diante disso, encaminhamos o chamado para aceite. Atenciosamente. Equipe de Suporte Softplan. Em que pese informada a regularização, vários processos ainda permanecem nesta fila após a data informada, sendo necessário a abertura de novo chamado (83627499). Para regularidade do andamento processual, reitere-se a intimação da Fazenda Pública acerca da decisão/sentença/ato ordinatório retro. - ADV: BARBARA ARROYO PEREIRA (OAB 390114/SP), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)