Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1026654-57.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Smartcred Securitizadora de Ativos S.a - Vistos Fls. 173: prematuro o pedido de citação por edital porque não esgotados os meios de localização do executado Fabio Fernandes Ruiz. A pesquisa de endereço será realizada exclusivamente pelo sistema Petrus, que engloba as consultas ao Infojud (Receita Federal), Renajud (Detran) e Sisbajud (Banco Central) através de acesso único, apresentando maior celeridade e eficiência posto que traduzem as informações mais atualizadas. Por tal razão, ficam indeferidas outras pesquisas porventura requeridas vez que o Poder Judiciário não é obrigado a diligenciar em múltiplos órgãos. Basta o acesso aos canais oficiais disponibilizados pelo próprio CNJ e TJSP, conforme tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema n. 1338. Para realização da pesquisa Petrus, providencie a parte interessada o recolhimento de uma taxa de pesquisa, no importe de R$ 38,42, por guia FEDTJ. Cumprido, providencie a Serventia a pesquisa e intime-se de seu resultado. Com a resposta, esclareça a parte autora/exequente se há endereços inéditos a serem diligenciados. Em caso positivo, indique o endereço e recolha a taxa de citação. Fica dispensada do recolhimento da taxa se o pedido for de citação pelo domicílio judicial ou se beneficiário da gratuidade processual. Neste caso, com a indicação do endereço, providencie a Serventia o necessário. Em não tendo sido fornecidos endereços inéditos, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a Serventia providenciar o necessário. Decorrido o prazo sem a vinda da contestação, abra-se vista à Defensoria Pública. Por fim, tornem à conclusão. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP)