Monitória 1009274-37.2023.8.26.0269 - TJSP

Monitória 1009274-37.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/05/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009274-37.2023.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Diante do trânsito em julgado, fica o(a) interessado(a) intimado(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a instaurar o incidente de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico, na forma dos arts. 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo o pedido com as peças obrigatórias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do art. 1.286, § 6º, das Normas de Serviço. - ADV: DANIELA MARIA DE CAMPOS MORAES CRUZ (OAB 391260/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 13:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:34

Trânsito em julgado

12/05/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:33

Publicação

19/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009274-37.2023.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa ação, CONSTITUINDO-SE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor indicado na inicial, corrigido monetariamente e com juros de mora legais a partir do vencimento do débito. Condeno, ainda, a parte requerida a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Transitada em julgado, os autos deverão permanecer no prazo por 60 dias, devendo a parte interessada promover o incidente de cumprimento de sentença. Após, arquive-se este expediente com as anotações de praxe. P. e I. - ADV: DANIELA MARIA DE CAMPOS MORAES CRUZ (OAB 391260/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 21:05

Procedência

18/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:48

Publicação

02/02/2026, 13:07

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1009274-37.2023.8.26.0269 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr. MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ Saber a executada LAIZA FERRAZ DIAS NOGUEIRA, inscrita no CPF sob nº 298.756.888-60, que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda, alegando em síntese: "A Requerente é credora da Requerida, cuja obrigação se extrai das Notas promissórias, abaixo descritas, no importe de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais). A dívida devidamente atualizada corresponde ao valor de R$ 1.206,38 (mil duzentos e seis reais e trinta e oito centavos). As notas promissórias preenchem os requisitos contidos nos artigos 54 e 55 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, no entanto, perderam sua eficácia executiva em decorrência do fenômeno da prescrição. Essa prescrição, contudo, não impede a propositura de demanda monitória com o intuito de cobrar a obrigação representada pelas cártulas prescritas. Além do mais, por continuar amargando o prejuízo causado pela Requerida, a pretensão da Requerente é tão somente receber o que lhe é devido, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do vencimento das Notas. Tudo, nos termos da decisão de págs. 51: "Vistos. Págs. 46/50: O exame da prova escrita evidencia o direito da autora, o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Cientifique-se de que: A-) Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, será isento do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º); B) No prazo para apresentação dos embargos monitórios, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor indicado no pedido inicial, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Código de Processo Civil, art. 701, § 5º e art. 916). Advirta, por fim, que caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int." Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, a ré será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 30 de setembro de 2025.

15/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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