Execução de Título Extrajudicial 1062232-83.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1062232-83.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/03/2026, 12:02

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:46

Publicação

04/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1062232-83.2022.8.26.0576/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida EXEQUENTE: HERMINIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB SP266585) ATO ORDINATÓRIO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto "Certifico e dou fé haver expedido a favor da parte autora, conforme determinação retro, mandado de levantamento eletrônico (MLE) junto ao Portal de Custas, cuja guia segue para conferência dentro do sistema e, após, para assinatura do MM. Juiz de Direito. Oportunamente será enviado ao Banco do Brasil para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos." Local: São José do Rio Preto

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:47

Trânsito em julgado

25/02/2026, 01:37

Publicação

06/02/2026, 04:18

Petição

05/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1062232-83.2022.8.26.0576/SP EXEQUENTE: HERMINIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB SP266585) EXECUTADO: JOAO ALVES DOS SANTOS NETO ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB SP454865) SENTENÇA Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição retro, para que produza os regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do CPC. 2) O feito fica suspenso até o cumprimento integral da avença, oportunidade em que, no silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo. (3) Defiro o levantamento da quantia depositada (evento 57, DETSISPARTOT106;evento 56, DETSISPARTOT101;evento 55, DETSISPARTOT95), em favor da parte exequente e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie tal parte seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE ? Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em:http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. Int.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 16:48

Homologação de Transação

04/02/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062232-83.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Hermínio José da Silva - João Alves dos Santos Neto - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10622328320228260576. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB 454865/SP), CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062232-83.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Hermínio José da Silva - Vistos. (1) Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, porquanto trata-se de penhora parcial, a qual não garantiu o juízo para fluência do prazo para embargos. (2) Por ora, deixo de analisar o pedido de penhora Sisbajud e intimação do executado para indicar bens, aguarde-se cumprimento do presente mandando. (3) Defiro a penhora do veículo HYUNDAI/HB20, placa RTR9C73, da parte executada João Alves dos Santos Neto, para a garantia do débito no valor de R$ 7.216,31 (sete mil duzentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), conforme cálculo elaborado na data de fevereiro de 2025, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Apesar da redação do art. 845 do Código de Processo Civil, a penhora deverá ser realizada por Oficial de Justiça pela inexistência de avaliador no Juizado Especial. Portanto, proceda-se à penhora e avaliação do veículo descrito, intimando-se o devedor do encargo de fiel depositário. (4) Observe o Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial e proceder a arrombamentos, se necessário, para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Caso a parte executada se negue ao encargo de fiel depositário, fica desde já deferida a remoção do veículo e seu depósito à parte credora. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá relacionar e descrever os bens encontrados, de conformidade com o artigo 836 do CPC. Acaso recaia a penhora sobre televisores, geladeiras ou aparelhos de som, deverá ser certificada a existência, ou não, de mais de um exemplar destes bens. (5) Em caso de efetivação de penhora, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos. Fica consignado, ainda, que este juízo não aplica, no rito especial do juizado, a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), vedado o apensamento. (6) Após a efetivação da penhora, proceda, a serventia, a averbação da constrição através do sistema RENAJUD, bem como o bloqueio da transferência do veículo. (7) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (8) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. (9) Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (10) Intimem-se. - ADV: CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP)

16/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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