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Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A -
Apelado: João Antônio Dorce (Justiça Gratuita) - Apelada: Vera Lúcia Dorce (Justiça Gratuita) - Apelada: Marli Dorce dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Marlene Aparecida Dorce (Justiça Gratuita) -
Apelado: Maurílio Dorce (Justiça Gratuita) - Ficam intimados as partes a se manifestarem, na pessoa de seus advogados, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo técnico da perita. São Paulo, 22 de junho de 2026. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Gabriel Felipe de Faria Avanço (OAB: 423868/SP) - Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP) - 3º andar
VISTA - VISTA Nº 1007403-65.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -
24/06/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A -
Apelado: João Antônio Dorce (Justiça Gratuita) - Apelada: Vera Lúcia Dorce (Justiça Gratuita) - Apelada: Marli Dorce dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Marlene Aparecida Dorce (Justiça Gratuita) -
Apelado: Maurílio Dorce (Justiça Gratuita) -
Nº 1007403-65.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação (fls. 683/694) interposto pelo executado contra sentença de fls. 672/673, que homologou o cálculo apresentado pela parte exequente e julgou extinto o processo, pela satisfação da obrigação. Sustenta o banco executado, em síntese, que deve ser aplicado o Tema 1101 do STJ; que houve ocorrência de excesso de execução nos cálculos do exequente, pois foi desconsiderado o saque efetivado em 08/02/1989, que reduziu o saldo base de NCz$ 961,39 para NCz$ 900,39; que foram aplicados juros moratórios sobre valores que já continham tais encargos; que foram aplicados juros remuneratórios de 1% nos cálculos; que foi aplicada a multa de 10%, contudo, tal foi afastada no agravo de instrumento nº 2120169-55.2018.8.26.0000. Pugna pelo provimento do recurso. Preparo realizado às fls. 695/696. Contrarrazões às fls. 701/704. Anoto que a aplicação do Tema 677 do STJ foi determinada na decisão de fls. 569, confirmada por agravo de instrumento nº 2338659-34.2024.8.26.0000. É O RELATÓRIO. Constata-se que o feito se encontra adequadamente instruído, remanescendo, contudo, a necessidade de esclarecimento técnico específico para o adequado deslinde da controvérsia. Deste modo, converto o julgamento em diligência. Tendo em conta a descontinuação da Contadoria de Segundo Grau, nos termos do Comunicado Conjunto nº 334/2023, de 30 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e das Presidências das Seções de Direito Privado e de Direito Público, faz-se necessária a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio, desde logo, para a realização da tarefa, a perita Mara Cristiane Giovanetti, e-mail: [email protected], determinando-se o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada, para que proceda à elaboração do laudo pericial, observados os limites objetivos da controvérsia. Fixo os honorários periciais em R$ 1.650,00, cabendo o recolhimento de tal quantia ao banco, pois a prova a ser produzida se faz necessária em virtude da impugnação em Primeiro Grau apresentada, e é certo que a execução em curso se refere a título judicial em que o banco foi o sucumbente. Às partes, desde logo, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo (15 dias), o banco devedor deverá efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, direcionado a esta 17ª Câmara de Direito Privado e vinculado a este feito. Comprovada a realização do depósito, determino o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada, para que proceda à elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, observados os limites objetivos da controvérsia. Fica a perita aqui nomeada, autorizada, junto ao Juízo de primeira instância, a solicitar senha de acesso dos autos originários, a fim de que possa exercer o trabalho pericial aqui determinado. Apresentado o laudo, dê-se vista obrigatória às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e expeça-se mandado de levantamento em favor do (a) perito (a), observando-se a regularidade do formulário MLE apresentado e a ordem dos trabalhos da Secretaria. Após as manifestações sobre o laudo ou inércia das partes, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP) - 3º andar
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Apelado: João Antônio Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Apelada: Vera Lúcia Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Apelada: Marli Dorce dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Apelada: Marlene Aparecida Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP);
Apelado: Maurílio Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP);
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/02/2026 1007403-65.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1007403-65.2016.8.26.0576; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
20/02/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Apelado: João Antônio Dorce (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/01/2026 1007403-65.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1007403-65.2016.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
11/02/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antônio Dorce e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Fls. 680. Defiro o levantamento apenas do valor incontroverso. Expeça-se MLE em favor do EXEQUENTE no valor de R$ 44.533,33. Após, subam ao Tribunal de Justiça considerando-se a apelação e contrarrazões já apresentadas. Intime-se. - ADV: MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), JULIANA JUSTI ESTEVAM (OAB 277484/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP)
16/10/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antônio Dorce e outros - Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), JULIANA JUSTI ESTEVAM (OAB 277484/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP)
25/08/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antônio Dorce e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Homologo o cálculo da parte autora. O valor discriminado na conta atende os critérios estabelecidos em decisões superiores para o caso. Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 630 em favor da parte autora. Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), JULIANA JUSTI ESTEVAM (OAB 277484/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
30/07/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
23/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
22/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Apelado: João Antônio Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Apelada: Vera Lúcia Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Apelada: Marli Dorce dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Apelada: Marlene Aparecida Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP);
Apelado: Maurílio Dorce (Justiça Gratuita); Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP);
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/02/2026 1007403-65.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1007403-65.2016.8.26.0576; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
20/02/2026, 00:00
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Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Apelado: João Antônio Dorce (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB: 141454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/01/2026 1007403-65.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1007403-65.2016.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
11/02/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antônio Dorce e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Fls. 680. Defiro o levantamento apenas do valor incontroverso. Expeça-se MLE em favor do EXEQUENTE no valor de R$ 44.533,33. Após, subam ao Tribunal de Justiça considerando-se a apelação e contrarrazões já apresentadas. Intime-se. - ADV: MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), JULIANA JUSTI ESTEVAM (OAB 277484/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP)
16/10/2025, 00:00
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Intimação - Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antônio Dorce e outros - Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), JULIANA JUSTI ESTEVAM (OAB 277484/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP)
25/08/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Antônio Dorce e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Homologo o cálculo da parte autora. O valor discriminado na conta atende os critérios estabelecidos em decisões superiores para o caso. Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 630 em favor da parte autora. Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), JULIANA JUSTI ESTEVAM (OAB 277484/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO (OAB 141454/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
30/07/2025, 00:00
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SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
23/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marilza Alves Arruda de Carvalho (OAB 141454/SP), Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliana Justi Estevam (OAB 277484/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1007403-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Antônio Dorce - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl. 603: fica a parte executada intimada para o pagamento do valor apontado nas fls. 606/607, no prazo de 15 dias, devendo este ser atualizado até o momento do efetivo pagamento.
21/05/2025, 00:00
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21/05/2025, 00:00
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