Execução de Título Extrajudicial 1010095-91.2024.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010095-91.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010095-91.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Portal Loteadora e Incorporadora Ss Ltda - Manifestem-se as partes acerca do teor da certidão de fls. 163 dando prosseguimento ao feito. - ADV: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 47599/PR)

14/07/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010095-91.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Portal Loteadora e Incorporadora Ss Ltda - Certifico e dou fé que a ação Revisional 1010126-14.2024.8.26.0047 encontra-se m grau de recurso. Ciência às partes. - ADV: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 47599/PR)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:13

Publicação

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010095-91.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Portal Loteadora e Incorporadora Ss Ltda - Vistos. Ciente do julgamento do agravo de instrumento determino ao cartório que proceda a busca de informações acerca do julgamento da ação revisional, juntando-se relatório para conhecimento das partes. Int. Assis, 25 de março de 2026. - ADV: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 47599/PR)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 09:04

Mero expediente

26/03/2026, 08:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:39

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010095-91.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Portal Loteadora e Incorporadora Ss Ltda - Vistos. Interpôs a exequente embargos de declaração acerca da decisão lançada às fls. 87, que apreciou pedido de conexão entre a presente execução e a ação de rescisão contratual promovida pelo executado em relação ao título aqui executado. Sustenta a embargante que a conexão decorre do art. 55 do CPC que estabelece que serão reunidos para decisão conjunta as ações conexas. Recebos os embargos de declaração, pois no prazo. Pois bem, é certo que a conexão existe e já reconhecida na decisão ora embargada, o que não se mostra necessário é o apensamento dos processos, pois os processos possuem naturezas jurídicas distintas: a execução visa à satisfação do crédito representado no título executivo, processo de realização e a ação rescisória visa à desconstituição do contrato. Não obstante, melhor revendo os autos, considerando que está em discussão o título aqui executado, em sede de ação revisional, é cabível a suspensão da presente execução, ante a clareza do disposto no art.313, inciso V, letra 'a', do CPC. O ajuizamento de ação revisional, cujo objetivo é a discussão do débito exequendo, exerce perante a execução inegável influência prejudicial. Decisão a ser proferida no processo revisional que poderá implicar em eventual redução ou extinção do montante do débito. Vale lembrar que não há como prevalecer o disposto no art. 784, § 1º, do CPC, visto que referido dispositivo legal trata da regra geral, e, no caso dos autos, conforme exposto acima, trata se de uma regra especial que se sobrepõe à geral (princípio da especialidade), em razão da existência da conexão por prejudicialidade. Posto isso, considerando que não há omissão, contradição ou mesmo obscuridade na decisão lançada rejeito os embargos de declaração interposto, contudo, nos termos acima expostos determino a suspensão da presente execução para aguardar o julgamento da ação revisional. Aguarde-se por sessenta dias, inicialmente, o julgamento da ação revisional e uma vez decorrido o prazo, junte-se relatório acerca de seu atual andamento processual e assim proceda-se até que se obtenha seu julgamento final. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 47599/PR)

17/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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