Procedimento Comum Cível 1000993-03.2025.8.26.0664 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000993-03.2025.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000993-03.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evandro Luis Fernandes - - Aline Fernanda Araújo Vicente - R.M. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda Representante Legal e outro - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, diante do cadastro do cumprimento de sentença nº 0001018-96.2026.8.26.0664, arquive-se definitivamente esta ação principal. Int. - ADV: ELIVALDO GARETI (OAB 328556/SP), ELIVALDO GARETI (OAB 328556/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000993-03.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evandro Luis Fernandes - - Aline Fernanda Araújo Vicente - R.M. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda Representante Legal e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 249/256, dando ciência às partes da devolução destes autos. A seguir, requeira o autor-vencedor o que de direito, em termos de prosseguimento, observando a normatização pertinente ao cumprimento de sentença. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ELIVALDO GARETI (OAB 328556/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ELIVALDO GARETI (OAB 328556/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:04

Mero expediente

27/04/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:42

Recebimento

10/04/2026, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000993-03.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda e outro - Apdo/Apte: Evandro Luis Fernandes e outro - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram parcial provimento ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso das rés V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE - RESCISÃO IMOTIVADA PELOS ADQUIRENTES - CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018 - DIREITO DE RETENÇÃO FIXADO EM 10% DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS - ÍNDICE DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS COMO RAZOÁVEIS PELA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ - TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL (IPTU) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELOS AUTORES JUROS QUE JÁ FORAM FIXADOS EM SENTENÇA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA PARTE RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP) - 5º andar

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000993-03.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda - Apte/Apdo: Consorcio Residencial Figueira - Apdo/Apte: Evandro Luis Fernandes - Apda/Apte: Aline Fernanda Araújo Vicente - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000993-03.2025.8.26.0664 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Encaminhem-se os autos à mesa para julgamento virtual (Res. 591/24) com voto nº 52475. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP) - 5º andar

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000993-03.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda - Apte/Apdo: Consorcio Residencial Figueira - Apdo/Apte: Evandro Luis Fernandes - Apda/Apte: Aline Fernanda Araújo Vicente - Apelação Cível Processo nº 1000993-03.2025.8.26.0664 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 27/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 72 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. DANILO ARISTEU DE SOUZA M367290 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP) - 5º andar

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000993-03.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000993-03.2025.8.26.0664; Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Apte/Apdo: Consorcio Residencial Figueira; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Apdo/Apte: Evandro Luis Fernandes; Advogado: Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP); Apda/Apte: Aline Fernanda Araújo Vicente; Advogado: Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1000993-03.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000993-03.2025.8.26.0664; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda e outro; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Apdo/Apte: Evandro Luis Fernandes e outro; Advogado: Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 14:26

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remessa (em grau de recurso)

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