Execução de Título Extrajudicial 1002889-32.2019.8.26.0619 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002889-32.2019.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:38

Publicação

01/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002889-32.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizados - Supermercado Cobal Ltda e outro - Vistos. Não há correção para determinar nos autos. O presente feito conta com suspensão vigente, cumpra-se como determinado às páginas 753/754. Intimem-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 17:07

Mero expediente

31/03/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:33

Publicação

03/03/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002889-32.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizados - Supermercado Cobal Ltda e outro - Vistos. Aguarde-se em cartório por mais 05 (cinco) dias manifestação da parte exequente em termos de seguimento da execução. No silêncio, voltem-me os autos conclusos parasuspensão. Intimem-se. - ADV: VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 16:06

Mero expediente

02/03/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:35

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002889-32.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizados - Supermercado Cobal Ltda e outro - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud (teimosinha por 10 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Restando infrutíferas todas as diligências, conclusos para suspensão e arquivamento. Intimem-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002889-32.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizados - Supermercado Cobal Ltda e outro - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizados autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) JETER CARLOS BARTHOLOMEU, CPF 257.450.718-50 e SUPERMERCADO COBAL LTDA, CNPJ 49.165.673/0001-90. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002889-32.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Supermercado Cobal Ltda e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Vistos. Deve ser admitida a substituição do polo ativo da execução pelo cessionário do crédito, nos termos do entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp 1.091.443-SP: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUCESSÃO PELO CESSIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO CEDENTE. ANUÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 567, II, DO CPC. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. 1. Em havendo regra específica aplicável ao processo de execução (art. 567, II, do CPC), que prevê expressamente a possibilidade de prosseguimento da execução pelo cessionário, não há falar em incidência, na execução, de regra que se aplica somente ao processo de conhecimento no sentido da necessidade de anuência do adversário para o ingresso do cessionário no processo (arts. 41 e 42 do CPC). 2. "Acerca do prosseguimento na execução pelo cessionário, cujo direito resulta de título executivo transferido por ato entre vivos art. 567, inciso II do Código de Processo Civil, esta Corte já se manifestou, no sentido de que a norma inserta no referido dispositivo deve ser aplicada independentemente do prescrito pelo art. 42, § 1º do mesmo CPC, porquanto as regras do processo de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de execução quando não há norma específica regulando o assunto" (AgRg nos EREsp 354569/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 13/08/2010) [...] (STJ. REsp 1.091.443-SP. Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 02/05/2012). Portanto, ante a comprovação da cessão do crédito em execução (páginas 734 e 738), defiro a substituição do polo ativo da execução, que doravante passe a ser integrado pelo cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO. Proceda-se as anotações necessárias no sistema informatizado. Após, requeira o exequente o que de direito em termos de seguimento do feito, prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 484082/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP)

01/12/2025, 00:00

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