Execução de Título Extrajudicial 1005260-54.2016.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005260-54.2016.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005260-54.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Hélio Nunes Vieira e outro - Vistos. Fls. 1077: aguardem-se as respostas pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005260-54.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Hélio Nunes Vieira e outro - Vistos. Fls. 1040 e seguintes: defiro o prazo de 30 dias para as providências. Decorridos, comprove-se nos autos a parte autora o encaminhamento dos ofícios restantes. Intime-se. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005260-54.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Hélio Nunes Vieira e outro - Vistos. Pág. 1030/1035: em cumprimento ao V. Acórdão, que deu provimento ao recurso interposto pela exequente, determino requisite-se às instituições financeiras a seguir indicadas, que operam com o sistema de cartão pré-pago, para que informem a este Juízo se os executados HÉLIO NUNES VIEIRA, inscrito no CNPJ nº 08.633.204/0001-71, e HÉLIO NUNES VIEIRA, portador do CPF nº 238.101.738-00, possui crédito sob a custódia delas e, em caso positivo, que operem o imediato bloqueio para penhora, a saber: Paypal do Brasil, Cielo S.A., Getnet Adquirência e Serviços, Pagseguro Internet S.A., Mercado Pago, Banco Nubank, Banco Inter, Neon Pagamentos, PicPay, SuperDigital, BRB Card, Méliuz, Mastercard Proteste, Recarga Pay, Ourocard Pré Pago, Nomad, C6 Bank, Travelex, Wise, Ewally, Pré-Pago Itaú, Ton Mastercard, Crefisa, Acesso Card, Alelo, Caixa Pré-Pago, BanQi, Rendimento Pay, CardPay, InfinitePay, Neon, PagBank Pré-Pago, Revolut, Visa Travel Money (VTM) do Banco do Brasil. Prazo para resposta: 15 dias. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser impresso e encaminhado pela exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 18:33

Mero expediente

28/05/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:16

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:10

Mero expediente

27/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 13:49

Publicação

18/05/2026, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005260-54.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Hélio Nunes Vieira e outro - Complemente o(a) autor(a) o recolhimento da taxa para obtenção de informações, conforme disposto no Provimento nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, no valor de 3 UFESPs, no prazo de 30 dias. Observe a parte interessada que o valor para a realização de "teimosinha" via sistema Sisbajud é de 3 UFESPs por CPF/CNPJ. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:05

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005260-54.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Hélio Nunes Vieira e outro - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda em desfavor de Hélio Nunes Vieira e TERESINHA DE ABREU VIEIRA, visando à satisfação de débito decorrente de condenação anterior, cujo valor atualizado é de R$ 233.653,34 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) até 18 de novembro de 2025, conforme planilha apresentada. Ao longo do processo, foram envidados diversos esforços para a localização de bens passíveis de constrição, mediante a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD CENSEC e SNIPER. A maioria das diligências resultou infrutífera ou em bloqueios de valores ínfimos. Houve a penhora de 50% do imóvel mat. 76.992 (fls. 126) e posterior levantamento da penhora (fls. 158). Posteriormente, este Juízo indeferiu a penhora de crédito do executado em cartão pré-pago. Essa decisão foi objeto de agravo de instrumento,o qual se encontra pendente de julgamento. As informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como o resultado da pesquisa SNIPER, foram anexadas aos autos e examinadas. Até o presente momento, não apontaram a existência de patrimônio apto a saldar o vultuoso débito, ou mesmo a indicar caminhos concretos para a sua satisfação. A exequente, em sua mais recente manifestação, solicitou nova pesquisa via CCS-BACEN, tendo recolhido as custas pertinentes e apresentado a planilha atualizada do débito. É o relatório. Decido. A execução, como se observa, prossegue sem a obtenção de resultados substanciais para a satisfação do crédito exequendo, não obstante as reiteradas diligências e a utilização dos diversos mecanismos de busca patrimonial postos à disposição do Juízo. A constante atualização do débito, que atualmente supera duzentos mil reais, contrasta com a ausência de bens efetivamente penhoráveis ou de valores que não se enquadrem nas hipóteses legais de impenhorabilidade. As informações obtidas pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, CENSEC e RENAJUD, bem como o resultado da pesquisa SNIPER, foram anexados aos autos e já examinados, e até o presente momento, não apontaram a existência de patrimônio apto a saldar o vultuoso débito, ou mesmo a indicar caminhos concretos para a sua satisfação. Deveras, o exequente recolheu as custas devidas e apresentou planilha atualizada do débito. Tendo em vista a natureza investigativa e a potencial eficácia de tais ferramentas na localização de ativos financeiros, sua realização se mostra adequada neste estágio processual, visando a exaurir as possibilidades de busca patrimonial antes de qualquer deliberação sobre o arquivamento do feito. A diligência é razoável e se alinha com o princípio da efetividade da execução, sem desconsiderar os precedentes firmados. No entanto, a fim de dar efetividade ao pedido do exequente, considerando que o CCS- Bacen realiza apenas pesquisa de relacionamento e melhor se a amolda à busca de crimes financeiros, o que não é a hipótese dos autos, o deferimento da pesquisa via Sisbajud é medida que se impõe. No mesmo sentido: "Agravo de instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu a pesquisa pelo CCS-Bacen. Inconformismo da parte exequente. Insubsistência. Não acolhimento. Sistema utilizado para apuração de crimes financeiros, sendo inadequado para simples rastreamento patrimonial na execução civil. Medida que não se presta à obtenção de recursos para garantir a execução. Precedentes desta C. Câmara. Ausência de violação ao Ato Normativo nº 0003336-02.2024.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2382215-52.2025.8.26.0000; Relator (a): Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2026; Data de Registro: 09/01/2026). Após a efetivação das referidas buscas, e com a disponibilização dos resultados nos autos, o exequente deverá ser intimado para manifestar-se, em termos de prosseguimento, à luz de todas as informações coligidas e das decisões já proferidas, de modo a subsidiar uma decisão final deste Juízo sobre a continuidade ou a suspensão do processo executivo. Diante do exposto, e em atenção aos requerimentos do exequente, DEFIRO o afastamento do sigilo bancário e determino a pesquisa de informações junto ao sistema SISBAJUD - Afastamento de Sigilo Bancário. Providencie a serventia a inclusão da minuta respectiva para a realização da referida pesquisa, nos termos e prazos máximos permitidos pelo sistema. Com a juntada dos resultados aos autos, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, de forma concreta e fundamentada, novas medidas para a satisfação do crédito, sob pena de, no silêncio, ser determinado o arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)

29/01/2026, 00:00

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Publicação

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