Execução de Título Extrajudicial 1009773-84.2017.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009773-84.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:33

Documento (Certidão)

09/06/2026, 09:22

Petição

08/06/2026, 10:04

Publicação

26/05/2026, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009773-84.2017.8.26.0510/SP EXEQUENTE: A.J. FROTA VASCONCELOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB SP345040) EXECUTADO: R. E. DA SILVA DIOGO ADVOGADO(A): RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB SP200287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 465 e 472: Indefiro, por ora, o pedido formulado, vez que os documentos apresentados indicam que a pessoa jurídica apontada se trata de empresa individual, inexistindo demonstração da existência de sociedade, quotas sociais ou distribuição formal de lucros/dividendos para fins de constrição nos moldes requeridos. Ademais, por se tratar de empresa individual, eventual responsabilidade patrimonial deverá ser analisada de forma adequada à natureza jurídica da pessoa jurídica em questão, não se mostrando cabível o pleito tal como formulado. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Int.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 13:41

Expedida/certificada

22/05/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 19:48

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:50

Publicação

12/01/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009773-84.2017.8.26.0510/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: A.J. FROTA VASCONCELOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB SP345040) EXECUTADO: R. E. DA SILVA DIOGO ADVOGADO(A): RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB SP200287) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo foi migrado e passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número 10097738420178260510. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema Eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Local: Rio Claro

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009773-84.2017.8.26.0510/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: A.J. FROTA VASCONCELOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB SP345040) EXECUTADO: R. E. DA SILVA DIOGO ADVOGADO(A): RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB SP200287) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo foi migrado e passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema Eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Local: Rio Claro

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1009773-84.2017.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A J Frota Vasconcelos EPP - R E DA SILVA DIOGO e outro - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), que permite acesso a registros públicos brasileiros (registros civis, registros de imóveis e registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas), por se tratar de sistema próprio para as hipóteses em que houver a necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. Com efeito, a parte exequente está assistida por advogado, não se tratando, ademais, de parte beneficiária da gratuidade. Observo, ainda, que a parte interessada pode obter as informações pretendidas independentemente de intervenção judicial, mediante acessos, por exemplo, aos sites https://registradores.onr.org.br, https://www.anoregsp.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br, que permitem consultas públicas. Vale citar, mutatis mutandis, as ementas dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Indeferimento. Insurgência dos exequentes. - SERP-JUD. Pesquisa que visa à obtenção de certidão de registro de imóveis de propriedade dos executados. Providência que pode ser obtida pela parte interessada e por meio do portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Desnecessária a intervenção do juízo, salvo em caso de requerente beneficiário de justiça gratuita. Precedentes desta Corte. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043324-35.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025). Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV: LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB 345040/SP), RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB 200287/SP)

15/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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