Execução de Título Extrajudicial 1006209-90.2022.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006209-90.2022.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:16

Publicação

07/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006209-90.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Patrick François Bragato - - Silvia Cristina Fodor Bragato e outro - Recolha a parte executada, de forma solidária, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais finais em aberto. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 304,19 (taxa judiciária fixada na forma do inc. III e §1º do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: ERNANI CRISTOVÃO DE ARAUJO E SILVA (OAB 222859/SP), ERNANI CRISTOVÃO DE ARAUJO E SILVA (OAB 222859/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:43

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 19:04

Publicação

10/06/2025, 11:42

Publicação

09/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006209-90.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Patrick François Bragato e outros - Vistos Considerando a discordância pela exequente quanto ao pedido formulado pela parte executada às fls. 283/284, sendo certo que não se trata de pedido de desbloqueio em razão da impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC, prossiga-se com o requerido às fls. 274/275 e aguarde-se a efetivação da pesquisa, cumprindo à UPJ cientificar as partes quanto às respectivas respostas. Cumpre salientar que o extrato da pesquisa de valores, conforme requerido pela parte executada, só é fornecido após a realização de todos os atos junto ao sistema Sisbajud, a fim de garantir a efetividade da decisão que defere a penhora on-line. Na intenção de composição entre as partes, informa-se, porque também é de conhecimento dos executados a partir da consulta de seus extratos bancários, que o saldo bloqueado até o momento é de R$ 7.275,27. Intime-se. - ADV: ERNANI CRISTOVÃO DE ARAUJO E SILVA (OAB 222859/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ERNANI CRISTOVÃO DE ARAUJO E SILVA (OAB 222859/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006209-90.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Patrick François Bragato - - Silvia Cristina Fodor Bragato e outro - Vistos. Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas finais (1% do valor da satisfação da execução), observado o mínimo de 5 ( cinco ) UFESPs, de acordo com a Lei nº 11.608, de 29/12/2003, capítulo II, artigo 4º, inciso III, no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se o(a) executado(a), por carta AR digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias a taxa mencionada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Mantida a inércia, inscreva-se a dívida, através do sistema de Inscrição da Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento, providencie a serventia, através do Portal de Custas, a vinculação do recolhimento ao processo. Eventualgratuidadejudiciária já deferida deve ser observada. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se anotando-se a baixa definitiva, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: ERNANI CRISTOVÃO DE ARAUJO E SILVA (OAB 222859/SP), ERNANI CRISTOVÃO DE ARAUJO E SILVA (OAB 222859/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:20

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ernani Cristovão de Araujo E Silva (OAB 222859/SP) Processo 1006209-90.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Saúde S/A - Exectdo: Patrick François Bragato, Silvia Cristina Fodor Bragato - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), até o limite do valor do débito atualizado. Cumpra-se de imediato e, com a resposta, proceda-se à imediata liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo), bem como ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (CPC, art. 854, §1º). Anoto que o sistema Sisbajud disponibilizado à Justiça não garante o bloqueio do valor exato da dívida, podendo ocorrer, independentemente de permissão judicial, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º). Isso ocorre em razão da incidência automática de bloqueio sobre todas as contas ativas existentes em nome do devedor. Nesse caso, poderá haver bloqueio automático de valor superior ao determinado pelo juízo, devendo a serventia promover a liberação do excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, independentemente de nova determinação deste juízo. Observo que a requisição no sistema Sisbajud abrange, de forma automática, saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6). Por tal motivo, não se justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BM&FBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). No caso de restar frutífero o bloqueio, proceda-se à transferência imediata para conta judicial, evitando-se a não incidência de atualização monetária sobre o montante eventualmente bloqueado, o que poderia causar prejuízo a ambas as partes. Independentemente da lavratura de termo, fica declarada a constrição sobre o numerário, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado (CPC, art. 854, § 2º e seguintes). Caso não possua advogado constituído, deverá o credor promover sua intimação pessoal (por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos), recolhendo as respectivas custas, em cinco dias, observando a serventia eventual gratuidade. Decorrido o prazo para manifestação pelo executado, certifique-se nos autos. 2) Defiro através do RENAJUD a requisição de propriedade de veículos em nome da parte executada. Eventual anotação de restrição somente será feita na hipótese de efetivação da penhora do automóvel. Informado veículos intime-se a parte interessada para manifestação e requerimentos. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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