Execução de Título Extrajudicial 1002517-90.2024.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002517-90.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/05/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 13:52

Decurso de Prazo

14/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 22:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 08:54

Publicação

30/01/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002517-90.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tacar Veículos Ltda - Vistos. A rejeição da exceção de pré-executividade é medida que se impõe. A defesa por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública do Estado, embora torne controvertida a pretensão manifestada pela credora, não tem o condão de desconstituir o título executivo judicial, pois nada trouxe aos autos que pudesse contrariar a sua presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada. Providencie a serventia a transferência do valor constrito, via Sistema Sisbajud, para conta vinculada a este feito. Com a resposta e apresentado o formulário respectivo, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Após, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 454074/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:13

Mero expediente

29/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:49

Publicação

28/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002517-90.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tacar Veículos Ltda - Vista à parte autora para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 454074/SP)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002517-90.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tacar Veículos Ltda - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1002517-90.2024.8.26.0269 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr. MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ Saber ao executado SANDRO DIEGO BAGIOT DE OLIVEIRA, portador do RG nº 40.728.320, inscrito no CPF sob o nº 228.266.338-13, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Tacar Veículos Ltda, alegando em síntese: " O Exequente, por meio do instrumento particular de acordo extrajudicial, tornou-se credor do Executado no valor de R$ 19.950,00. Ficou ajustado entre as partes que a quantia referente a dívida seria paga pelo Executado através de sete parcelas, no valor de R$ 2.850,00, com o primeiro vencimento em 25/06/2023, e às seis parcelas seguintes com vencimento no dia 25 dos meses subsequentes, conforme clausula 1ª do acordo celebrado entre as partes. Ocorre, todavia, que o Executado não cumpriu com sua obrigação, tornando-se inadimplentes desde 08/11/2023, uma vez que pagou apenas as quatro primeiras parcelas do acordo, implicando, assim, no vencimento integral e antecipado da dívida, consoante ajustado na cláusula 4ª do título extrajudicial. O Exequente é credor dos Executada no valor total de R$ 20.913,93 (vinte mil novecentos e treze reais e noventa e três centavos), conforme previsto no instrumento particular de acordo extrajudicial, o inadimplemento do acordo enseja a incidência de multa de 20% e honorários advocatícios de 20%, além de juros de mora e atualização monetária nos termos acordados entre as partes. Tudo, nos termos da decisão de págs. 36/37: "Vistos. 1. CITE(M)-SE a (s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. 2. Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, proceda o Oficial de Justiça à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da(s) parte(s) executada(s), de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3. CIENTIFIQUE(M)-SE de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. REGISTRE-SE, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. 4.1 ALTERNATIVAMENTE, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4.2 ADVIRTA-SE de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem oferecimento de bens pela(s) partes(s) executada(s), providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, bem como pesquisa de veículos via RENAJUD, e de bens, via INFOJUD cumprindo ao credor comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (R$ 15,00, guia FEDTJ, cód. 434-1, para cada pesquisa a ser efetivada). 6. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, dentre as medidas, recolher as taxas indicadas no item "5", se necessário. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida na Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Para fins de citação, a presente decisão é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.". Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 04 de setembro de 2025. - ADV: GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 454074/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1002517-90.2024.8.26.0269 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr. MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc. FAZ Saber ao executado SANDRO DIEGO BAGIOT DE OLIVEIRA, portador do RG nº 40.728.320, inscrito no CPF sob o nº 228.266.338-13, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Tacar Veículos Ltda, alegando em síntese: " O Exequente, por meio do instrumento particular de acordo extrajudicial, tornou-se credor do Executado no valor de R$ 19.950,00. Ficou ajustado entre as partes que a quantia referente a dívida seria paga pelo Executado através de sete parcelas, no valor de R$ 2.850,00, com o primeiro vencimento em 25/06/2023, e às seis parcelas seguintes com vencimento no dia 25 dos meses subsequentes, conforme clausula 1ª do acordo celebrado entre as partes. Ocorre, todavia, que o Executado não cumpriu com sua obrigação, tornando-se inadimplentes desde 08/11/2023, uma vez que pagou apenas as quatro primeiras parcelas do acordo, implicando, assim, no vencimento integral e antecipado da dívida, consoante ajustado na cláusula 4ª do título extrajudicial. O Exequente é credor dos Executada no valor total de R$ 20.913,93 (vinte mil novecentos e treze reais e noventa e três centavos), conforme previsto no instrumento particular de acordo extrajudicial, o inadimplemento do acordo enseja a incidência de multa de 20% e honorários advocatícios de 20%, além de juros de mora e atualização monetária nos termos acordados entre as partes. Tudo, nos termos da decisão de págs. 36/37: "Vistos. 1. CITE(M)-SE a (s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. 2. Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, proceda o Oficial de Justiça à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da(s) parte(s) executada(s), de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3. CIENTIFIQUE(M)-SE de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. REGISTRE-SE, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. 4.1 ALTERNATIVAMENTE, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4.2 ADVIRTA-SE de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem oferecimento de bens pela(s) partes(s) executada(s), providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, bem como pesquisa de veículos via RENAJUD, e de bens, via INFOJUD cumprindo ao credor comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (R$ 15,00, guia FEDTJ, cód. 434-1, para cada pesquisa a ser efetivada). 6. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, dentre as medidas, recolher as taxas indicadas no item "5", se necessário. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida na Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Para fins de citação, a presente decisão é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.". Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 04 de setembro de 2025.

09/10/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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