Execução de Título Extrajudicial 1000427-72.2018.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000427-72.2018.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000427-72.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tcbase Comercial Ltda. - Euvaldo Carreiro Varao - Vistos. Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada pelo sistemaSNIPER. Caberá àparte interessada, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, efetuar o recolhimento da taxa devida,noprazo de 15 dias. Havendo gratuidade deferida, cumpra-se a serventia. Com o retorno, abra-se vista aparte interessadaparamanifestação. Intime-se. - ADV: GUSTTAVO GONÇALVES DE MATTOS SANT ANNA (OAB 489698/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:05

Outras Decisões

24/06/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 20:25

Publicação

18/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000427-72.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tcbase Comercial Ltda. - Euvaldo Carreiro Varao - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP), GUSTTAVO GONÇALVES DE MATTOS SANT ANNA (OAB 489698/SP)

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 16:06

Ato ordinatório

17/06/2026, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:07

Publicação

29/05/2026, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000427-72.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tcbase Comercial Ltda. - Euvaldo Carreiro Varao - Vistos. Fls. 698/699: Defiro a pesquisa por meio do sistema SERP-JUD, para o fim específico de efetuar a "Pesquisa Nacional de Bens Imóveis (PNB): Busca e visualização de matrículas de imóveis vinculadas a CPF ou CNPJ". Caberá àparte interessada, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, efetuar o recolhimento da taxa devida,noprazo de 15 dias. Havendo gratuidade deferida, cumpra-se a serventia. Com o retorno, abra-se vista aparte interessadaparamanifestação. Intime-se. - ADV: GUSTTAVO GONÇALVES DE MATTOS SANT ANNA (OAB 489698/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:06

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000427-72.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tcbase Comercial Ltda. - Euvaldo Carreiro Varao - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por TCBASE COMERCIAL LTDA contra EUVALDO CARREIRO VARAO, em que pretende o recebimento de R$ 14.700,83, última atualização informada a fls. 528. Após tentativas sem sucesso de citação pessoal, foi realizada citação por edital (fls. 440), certificado o decurso de prazo a fls. 441. O curador especial nomeado apresentou "contestação por negativa geral" a fls. 455/456. Após bloqueio de valores (fls. 530/533), o executado compareceu espontaneamente (fls. 537 e 536), acostando procuração em nome da curadora especial. Referida patrona renunciou ao mandato, o que foi acolhido pela Defensoria (fls. 595), havendo a nomeação de outro advogado ao executado (fls. 604). Referido patrono apresentou nova "contestação por negativa geral" (fls. 617/618). Manifestação do exequente (fls. 617/618). É o breve relato. Decido. Inicialmente, apesar da "contestação" de fls. 617/618, caberia ao curador especial, em caso de oposição ao pedido, manifestar-se através de embargos à execução, observando o procedimento previsto no art. 914, §1º do CPC. Ainda que superado eventual equívoco e concedido prazo para regularização da peça e distribuição dos embargos, extrai-se do conteúdo que pretende defesa por negativa geral, o que também não é admitido neste procedimento. Com efeito, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução, de modo que sua petição deve trazer alguma das alegações previstas no art. 917 do CPC. A defesa genérica ofertada não aponta qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial, de modo que deve ser rejeitada. Neste sentido (grifei): "EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR NEGATIVA GERAL. INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de negativa geral. Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por negativa geral, de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida" Apelação Cível nº 1020840-33.2018.8.26.0309, 15ª Câmara de Direito Privado, TJSP, 10 de maio de 2019. Assim, rejeito a defesa de fls. 617/618. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente para que dê andamento, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), GUSTTAVO GONÇALVES DE MATTOS SANT ANNA (OAB 489698/SP)

08/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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