Agravo Interno Criminal 1500918-53.2022.8.26.0617 - TJSP

Agravo Interno Criminal 1500918-53.2022.8.26.0617 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR - Agravado: Colenda Câmara Especial de Presidentes - Agravo Interno Criminal Processo nº 1500918-53.2022.8.26.0617/50002 Relator(a): ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 242 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 1500918-53.2022.8.26.0617/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - São José dos Campos -

14/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 12:26

Recurso Extraordinário

14/05/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Providencie a Secretaria os registros necessários em relação ao agravo de fls. 675/681, tornando os autos conclusos. Finalizado o julgamento desse agravo pela Egrégia Câmara Especial de Presidentes, remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, parágrafo 7º, última parte, do Código de Processo Civil, diante dos agravos de fls. 657/663 e 665/674. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP) - 10º andar Nº 1500918-53.2022.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, no que atine aos Temas 660 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não o admito, com fundamento no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP) - 10º andar Nº 1500918-53.2022.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500918-53.2022.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP) - 10º andar

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500918-53.2022.8.26.0617/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São José dos Campos - Embargte: RUBENS RODRIGUES JUNIOR - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP) - 10º andar

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram provimento em parte ao recurso, para absolver o acusado RUBENS RODRIGUES JUNIOR do crime previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, restando condenado, em relação ao delito remanescente – artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/03, em 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no piso, mantida a substituição da pena privativa de li-berdade por duas restritivas de direito, consis-tentes em prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação pecuniária nos termos da r. sentença. V. U. - - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500918-53.2022.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 04/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 13 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP) - 10º andar Nº 1500918-53.2022.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR; Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Advogado: Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025 1500918-53.2022.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G. STRENGER; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500918-53.2022.8.26.0617; Crimes do Sistema Nacional de Armas;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RUBENS RODRIGUES JUNIOR; Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Advogado: Raiane Rodrigues de Sousa (OAB: 522425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500918-53.2022.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500918-53.2022.8.26.0617; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recurso Extraordinário

Petição (Petição (outras))