Execução da Pena 0002401-70.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0002401-70.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002401-70.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 0003024-08.2022.8.26.0344) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ALEX JUNIOR DOS SANTOS BRAVO - DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pelo sentenciado para as cidades dos estados de Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso de Sul e São Paulo, tendo como ofício a coleta de materiais de trabalho, no período de 04/02/2026 a 04/06/2026 ficando ciente do cumprimento das demais condições do regime aberto que lhe foram impostas.Necessário observar que, eventuais pedidos de autorização de viagem deverão ser solicitados com o prazo de antecedência mínima de 05(cinco dias), sob pena de indeferimento. Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso. - ADV: CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002401-70.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 0003024-08.2022.8.26.0344) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALEX JUNIOR DOS SANTOS BRAVO - Intime-se o defensor constituído a manifestar-se sobre cálculo de penas (fls. 91/93) Adv. Carlos Henrique Credendio- OAB/SP 110780. - ADV: CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002401-70.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 0003024-08.2022.8.26.0344) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALEX JUNIOR DOS SANTOS BRAVO - DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pelo sentenciado para as cidades dos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás, no período de 14/06/2025 à 14/09/2025, ficando ciente do cumprimento das demais condições do regime aberto que lhe foram impostas. Necessário observar que, eventuais pedidos de autorização de viagem deverão ser solicitados com o prazo de antecedência mínima de 05(cinco dias), sob pena de indeferimento. Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso. - ADV: CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Credendio (OAB 110780/SP) Processo 0002401-70.2024.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX JUNIOR DOS SANTOS BRAVO - Verifica-se que o sentenciado foi orientado quanto ao adequado cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade. Contudo, relata que não possui condições de efetivá-la em virtude de suas atividades laborais, conforme mencionado às fls. 70. As partes reconhecem a declaração do sentenciado, de modo que opinam pela reconversão da pena em privativa de liberdade. Desse modo, CONVERTO, nos termos do art. 44 § 4º do Código Penal, a pena restritiva de direitos imposta em privativa de liberdade fixando o regime ABERTO, na modalidade Prisão Albergue Domiciliar, para cumprimento da pena no processo nº 1500225-20.2019.8.26.0344 da 2ª Vara Criminal de Marília/SP. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) para que compareça em cartório para dar início ao cumprimento da pena e realização da audiência de advertência, após, a serventia deverá expedir o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP. Em caso de não comparecimento ou não localização, fica desde já determinada expedição do mandado de prisão no regime aberto, junto ao BNMP.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 05:50

Publicação

17/01/2025, 03:02

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:46

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 19:40

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2024, 13:21

Publicação

19/08/2024, 02:49

Documentos

•06/02/2026, 00:00